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v. 19 n. 49 (2023): Volume 19, número 49, julho a dezembro de 2023
v. 19 n. 49 (2023): Volume 19, número 49, julho a dezembro de 2023
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v19i49
Publicado:
2024-08-12
Edição completa
Acesso Restrito
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EDITORIAL
Editorial
Emmanuel Rocha Reis
Acesso Restrito
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Nota Editorial
Emmanuel Rocha Reis
Acesso Restrito
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DOUTRINA ESTRANGEIRA
OS PARTIDOS POLÍTICOS E A DEMOCRACIA
UMA APROXIMAÇÃO AO CONCEITO DE DEMOCRACIA INTRAPARTIDÁRIA
Matheus José Vequi, Clovis Demarchi, Juan Felipe Orozco Ospina
21-50
Acesso Restrito
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O O DIREITO A UM MÍNIMO EXISTENCIAL DIGNO
Justificação jurídico-filosófica e aspectos do Direito Comparado
Stephan Kirste, Ingo W. Sarlet
51-103
Acesso Restrito
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A CONFORMIDADE DA ARBITRAGEM DE CONSUMO DO SISTEMA ESPANHOL DE ACESSO À JUSTIÇA E DE PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES AO NOVO MARCO EUROPEU DE ADR/ODR DE CONSUMO
Catharine Black Lipp João, Guillermo Orozco Pardo
Acesso Restrito
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DOUTRINA NACIONAL
Punindo o agressor e/ou protegendo a vítima? Uma análise das iniciativas legislativas de enfrentamento da violência contra a mulher na pauta da segurança pública no Congresso Nacional entre 1989 e 2019
Patricia Burlamaqui, Leandro Molhano Ribeiro
143-184
Acesso Restrito
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O Ius Constitutionale Commune e as constituições da América Latina
Lourenço Kantorski Lenardão, Guilherme Massaú
185-220
Acesso Restrito
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QUANDO PUNIR O AGRESSOR NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE: UMA ANÁLISE NECESSIDADE DE SE RETRABALHAR AS RESPOSTAS PENAIS E EXTRAPENAIS À VIOLÊNCIA DE GÊNERO A PARTIR DA CONTITUIÇAO FEDERAL
Larissa Faria de Souza, Edson Vieira da Silva Filho
221-245
Acesso Restrito
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A AMBIVALÊNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO NA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS
Anna Carolina Kähler de Moraes Barros, Pedro Ivo Ribeiro Diniz
247-283
Acesso Restrito
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DEMOCRACIA, MÍDIAS SOCIAIS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ÓDIO, MENTIRAS E A BUSCA DA VERDADE POSSÍVEL
Luís Roberto Barroso, Luna Barroso
285-311
Acesso Restrito
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ESG E A FORÇA NORMATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
RETORNO DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE?
Giovani Saavedra
313-331
Acesso Restrito
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REVENDO RAWLS E OS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA A PARTIR DA CRÍTICA PROCEDIMENTAL HABERMASIANA
Eduardo Ribeiro Moreira, Maria Eugenia Bunchaft
333-364
Acesso Restrito
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Vigilância e Monitoramento na Sociedade da Informação:
Contribuições do Constitucionalismo Digital para a Governança da Internet
Rodrigo Vitorino Souza Alves, Thobias Prado Moura, Luma Laura Damasceno Góes
365-404
Acesso Restrito
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Desenvolvendo liberdades no Sistema Prisional:
possibilidades e potencialidades das políticas de trabalho para as mulheres privadas de liberdade
Deborah Ferreira Cordeiro Gomes, Bartira Macedo de Miranda
405-437
Acesso Restrito
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O ACESSO À JUSTIÇA EM FACE DO VIÉS JUDICIAL
SUZY SOUSA, Armin Mathis, Paulo Cerqueira do Santos Junior
439-466
Acesso Restrito
PDF
Liberdade religiosa de agentes públicos em eventos oficiais e o dever de neutralidade
Luiz Antônio Freitas de Almeida Freitas de Almeida
467-495
Acesso Restrito
PDF
O Tribunal de Justiça de São Paulo e o INSS:
um estudo estatístico sobre as ações acidentárias julgadas entre 2017 e 2018
Dalton Tria Cusciano
497-537
Acesso Restrito
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A CRIMINOLOGIA DO SER-AQUI:
uma resistência latino-americana ao poder punitivo informal
Welton Roberto, Mário Ferreira
539-550
Acesso Restrito
PDF
DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO AMBIENTAL E DEVER ESTATAL DE TRANSPARÊNCIA REATIVA:
ANÁLISE DO IAC Nº 13, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Andrea Bezerra de Melo Girão Mota, Mônica Mota Tassigny
551-568
Acesso Restrito
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