O ACESSO À JUSTIÇA EM FACE DO VIÉS JUDICIAL
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v19i49.1350Palavras-chave:
Viés judicial, Acesso à Justiça, Igualdade jurídico-formal, Desigualdade socioeconômica, ValeResumo
Esta pesquisa objetivou medir empiricamente o viés de judicial em ações cujas partes estejam litigando em igualdade de condições no sentido jurídico-formal, porém caracterizadas por vantagens econômicas de um litigante em relação ao outro. Definiu-se o litigante mais forte: a mineradora Vale, cuja atuação no Pará tem gerado conflitos envolvendo diversos atores, cenário que busca no Poder Judiciário a resolução do impasse. A partir da análise de decisões proferidas por juízes de 1º grau em processos cíveis, verificou-se que a Vale tem maior probabilidade de que a decisão judicial lhe seja favorável, mormente nos municípios onde há projetos de exploração mineral. O viés judicial a favorecer a mineradora demonstra que o desfecho do processo pode ser definido não pela prevalência do melhor direito, mas pela pretensão da parte mais abastada, restando prejudicada a que se encontrava em desvantagem, em dissonância com a pretensão do acesso à ordem jurídica justa.
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