Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

A autora ou autor possui doutorado. No caso de trabalho em coautoria, ao menos uma coautora ou coautor, possui doutorado.
O arquivo do artigo foi inteiramente anonimizado. Não há menção no corpo do texto ou notas de rodapé aos autores, bem como as propriedades do arquivo foram alteradas para remover informações sobre autoria.
A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista. Os autores tomaram as providências necessárias para garantir que não está sendo atualmente avaliada por outra revista. Caso esteja, os autores se comprometem a informar tal revista de que retiram o trabalho do processo de seleção.
Os autores assumem o compromisso legalmente acionável de garantir o ineditismo da submissão para a Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça por 9 meses, ficando proibida a submissão do presente trabalho para outra revista, editora ou publicação, nesse período.
O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
URLs para as referências foram informadas quando possível.
O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.
Nenhum dos autores submeteu outro artigo para a Direitos Fundamentais & Justiça nos últimos 12 meses.
Todos os autores possuem identificação ORCID, que pode ser feita em https://orcid.org/.

Diretrizes para Autores

A Revista publica textos inéditos entre artigos de pesquisa e reflexão acadêmicas, estudos analíticos e resenhas na área da ciência jurídica e cultura política em geral, sempre vinculados às áreas de concentração do Programa de Pós-Graduação supramencionadas, a partir das seguintes seções: “Doutrina Estrangeira”, apresentando os artigos temáticos de autores estrangeiros; “Doutrina Nacional”, apresentando os artigos temáticos de autores brasileiros; “Resenhas”, contendo avaliações e comentários sobre publicações acadêmicas nacionais e estrangeiras; e “Comentários de Jurisprudência”, trazendo análises críticas de decisões judiciais paradigmáticas nacionais e estrangeiras.

A Revista publica artigos somente quando ao menos um dos autores tem título de doutor. Ademais, entre os artigos aprovados no blind peer review, serão privilegiados, em caso de necessidade de desempate, os artigos com ao menos um autor professor permanente de programa de pós-graduação stricto sensu. Também será critério de desempate a titulação dos demais coautores não doutores – se mestrandos, mestres ou doutorandos.

Todos os autores devem possuir identificação ORCID, que pode ser realizada em <https://orcid.org/>.

Todos os textos submetidos devem ser inéditos no Brasil, vedado o seu encaminhamento simultâneo a outras revistas, exigindo-se do autor, já antes do início do processo de avaliação cega por pares, declaração de ineditismo e compromisso de exclusividade por prazo de nove meses. Uma vez aceito o artigo e como condição necessária para sua publicação, os autores assinam nova declaração de ineditismo e exclusividade, dessa vez válida por seis meses. Os autores não recebem qualquer remuneração pela publicação de seus trabalhos na Revista. Como cortesia, autores e coautores poderão eventualmente receber um exemplar (cada) da edição na qual seu texto foi publicado, desde que a edição tenha sido impressa e não apenas virtual.

Na análise para a aceitação de um artigo serão observados os critérios de adequação ao escopo da revista, qualidade científica atestada pela Comissão Editorial e por processo anônimo de avaliação por pares (Blind Peer Review) e cumprimento das normas e regras listadas abaixo.

Os artigos devem ser enviados exclusivamente através do site <http://ojs.editoraforum.com.br/dfj/>. Os artigos podem sofrer alterações editoriais não substanciais (reparagrafações, correções gramaticais, adequações estilísticas e editoriais)

a) FORMATO: Texto em arquivo compatível com Microsoft Word, e padrão ABNT NBR 6023.

b) IDENTIFICAÇÃO

• TÍTULO em português e inglês.

• O Nome do(s) AUTOR(ES), e respectivos dados acadêmicos (titulação e atual filiação acadêmica, especificando as instituições de ensino superior) e de contato (endereço de e-mail) *não* deve constar no arquivo do artigo submetido à plataforma. Essas informações serão preenchidas em separado no momento da submissão. Demais identificações de autoria como em autocitações ao longo do texto e nas propriedades do arquivo *devem ser suprimidas*. Sobre esse último item ver: <http://office.microsoft.com/ pt-br/word-help/remover-dados-ocultos-e-informacoes-pessoais-de-documentos- do-office-HA010037593.aspx>.

c) RESUMO, PALAVRAS-CHAVE e SUMÁRIO: • Em português e inglês, conforme ABNT NBR 6028. Resumo com no máximo 200 palavras.

d) NOTAS EXPLICATIVAS E REFERÊNCIAS: O sistema de referências utilizado deve ser o ABNT – Direito. As referências devem ser dispostas no rodapé ao final da página. A lista da bibliografia utilizada deve igualmente aparecer no fim do artigo

e) TAMANHO DO TEXTO: no máximo 30 (trinta) laudas. A Editora Fórum e o Conselho Editorial não assumem qualquer responsabilidade legal pelas ideias e informações externadas pelos autores em seus textos.

Os autores são responsáveis cível e criminalmente pelos seus textos. Os autores cedem à Editora os direitos autorais sobre os textos aceitos para publicação.

Um mesmo autor não pode submeter mais de um artigo a cada 12 meses.

PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE ARTIGOS SUBMETIDOS – DOUBLE BLIND PEER REVIEW

Todos os artigos passam por uma avaliação prévia realizada pela Coordenação Científica da Revista, verificando sua adequação à sua linha editorial. Os artigos aprovados nessa seleção prévia são remetidos a dois pareceristas anônimos para a avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo, de acordo com o processo conhecido como double blind peer review. Os pareceristas não conhecem a identidade do autor e vice-versa. Os textos das seções “Resenhas” e “Comentários de Jurisprudência” estão isentos do processo de blind review.

O prazo dos revisores para a elaboração do parecer é de 21 dias. Recebido o parecer, este é imediatamente encaminhado (sem dados sobre a identidade do parecerista) ao autor do artigo para que tome ciência. Se o revisor indica a necessidade de aprimoramento do trabalho o autor tem a prerrogativa de enviar, no prazo de 30 dias, uma nova versão com todas as adições e alterações realçadas em vermelho. O texto será então repassado ao mesmo revisor para nova análise.

Somente podem ser aceitos para publicação pelo Conselho Editorial artigos com parecer favorável de dois revisores. Caso um revisor dê parecer favorável e outro desfavorável, o artigo será enviado a um terceiro revisor para desempate. Excepcionalmente, haverá convites para publicação, não excedendo tais casos 25% dos artigos publicados em determinado ano. Apenas artigos de autores estrangeiros recebem convite para publicação. Os convites serão formulados exclusivamente pela Coordenação Científica da Revista.

Declaração de Direito Autoral

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