Punindo o agressor e/ou protegendo a vítima? Uma análise das iniciativas legislativas de enfrentamento da violência contra a mulher na pauta da segurança pública no Congresso Nacional entre 1989 e 2019

Patricia de Oliveira Burlamaqui; Leandro  Molhano Ribeiro

Autores

Patricia Burlamaqui Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF
Leandro Molhano Ribeiro Fundação Getúlio Vargas/Direito-RJ, Rio de Janeiro (FGV)

Palavras-chave:

violência contra a mulher, processo decisório do legislativo, política de segurança pública, direito fundamental

Resumo

O artigo analisa as proposições legislativas sobre a violência contra a mulher no debate legislativo do Congresso Nacional sobre segurança pública entre 1989 e 2019. Primeiro, descreve-se o debate mais amplo sobre segurança pública no Congresso Nacional que abriga matérias específicas de enfrentamento à violência contra a mulher, a partir de uma análise quantitativa de 2591 casos. Parte-se da premissa de que o contexto mais ou menos conservador das iniciativas sobre a segurança pública configuraram cenários mais ou menos hostis à discussão de políticas específicas sobre a violência contra a mulher. Posteriormente, 202 proposições relacionadas a violência contra a mulher são qualitativamente analisadas e classificadas em uma tipologia especialmente criada a partir de parâmetros que informam a leis Maria da Penha e do Feminicídio. Foram definidas duas dimensões para medir o grau de punitivismo e o grau de medidas de proteção das proposições, permitindo analisar o quanto os parlamentares se preocuparam em equilibrar medidas repressivas, tipicamente consideradas conservadoras, com medidas de proteção e de respeito aos direitos fundamentais em suas iniciativas sobre a violência contra a mulher. Os dados apresentados revelam uma tendência punitivista nas propostas sobre o tema e tentativas de modificar a própria Lei Maria da Penha, o que poderia levar a sua descaracterização.

Biografia do Autor

Patricia Burlamaqui, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Atua na área de ciência política, com ênfase em análise do processo decisório em políticas públicas, segurança pública e violência de gênero. Atualmente é pós-doutoranda da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Instituições e Políticas Públicas da UFPI/CNPq e do Núcleo de Estudos em Representação e Democracia da UENF/CNPq.

Leandro Molhano Ribeiro, Fundação Getúlio Vargas/Direito-RJ, Rio de Janeiro (FGV)

Doutor e Mestre em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Graduado em ciências sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor da graduação em direito e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. Realiza pesquisas na área de ciência política, com ênfase em políticas públicas, instituições políticas e análise do processo decisório

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Punindo o agressor e/ou protegendo a vítima? Uma análise das iniciativas legislativas de enfrentamento da violência contra a mulher na pauta da segurança pública no Congresso Nacional entre 1989 e 2019

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Patricia Burlamaqui, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF

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