O poder do Estado no uso da violência legítima: um olhar sobre o sistema prisional brasileiro e sua (in)efetividade
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v12i38.713Palavras-chave:
Poder, Estado-Nação, Violência, PrisãoResumo
O presente artigo tem por objetivo principal compreender como o Estado, no uso de seu poder soberano, faz uso da violência legítima, especialmente na aplicação da pena privativa de liberdade no
sistema prisional. Para isso, necessário se faz compreender as concepções modernas de poder, a constituição do Estado, a violência e a sua relação com o poder para que seja entendida como legítima, as teorias que defendem a aplicação mínima e máxima do direito penal, assim como a crise pela qual passa a pena privativa de liberdade e o sistema prisional. Para o desenvolvimento do presente artigo, a metodologia adotada é a revisão bibliográfica e o método dedutivo.
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1, parte geral. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
Publicado
2019-03-27
Como Citar
Olsson, G., & Castaldi, V. (2019). O poder do Estado no uso da violência legítima: um olhar sobre o sistema prisional brasileiro e sua (in)efetividade. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 12(38), 47–73. https://doi.org/10.30899/dfj.v12i38.713
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