Vigilância e Monitoramento na Sociedade da Informação:: Contribuições do Constitucionalismo Digital para a Governança da Internet

Rodrigo Vitorino Souza Alves; Thobias Prado Moura; Luma Laura Damasceno Góes

doi:10.30899/dfj.v19i49.1294

Autores

Rodrigo Vitorino Souza Alves Universidade Federal de Uberlândia https://orcid.org/0000-0001-5973-9588
Thobias Prado Moura Universidade Federal de Uberlândia https://orcid.org/0000-0001-5273-6704
Luma Laura Damasceno Góes Universidade Federal de Uberlândia https://orcid.org/0000-0002-3268-6890

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v19i49.1294

Palavras-chave:

Governança Digital, Governamentalidade Algorítmica, Constitucionalismo Digital, Proteção de Dados, Direitos Humanos

Resumo

Este artigo tem como escopo analisar o tema da vigilância digital e seus desdobramentos em matéria de direitos humanos e fundamentais, a partir da perspectiva da Governança da Internet, em especial nos contextos do Brasil e da União Europeia, dois atores com destaque em âmbito global nessa temática. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se identificar se e como a vigilância impacta na fruição dos direitos fundamentais, discutir o conceito de “Constitucionalismo Digital” como uma possível resposta aos desafios colocados pela vigilância digital, e realizar uma análise comparativa das especificidades dos modelos de governança do Brasil e da União Europeia. Ao final, conclui-se que, diante dos riscos oferecidos pela intensificação dos processos de vigilância digital, mostra-se imprescindível a adoção de uma abordagem multistakeholder para que a Governança da Internet se coadune com a garantia dos direitos humanos fundamentais e a observância dos princípios do Estado Democrático de Direito.

Biografia do Autor

Rodrigo Vitorino Souza Alves, Universidade Federal de Uberlândia

Rodrigo Vitorino Souza Alves é Professor da Faculdade de Direito da Univ. Federal de Uberlândia. Foi Academic Visitor na Univ. de Oxford (Reino Unido), Pesquisador do Ratio Legis - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Univ. Autónoma de Lisboa (Portugal) e Visiting Scholar do International Center for Law and Religion Studies (EUA). Doutor em Direito (Univ. Coimbra - Aprovado com Distinção por Unanimidade), Mestre e Bacharel em Direito (UFU). Na UFU, é coordenador do Núcleo de Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos, da Área de Extensão Direitos Humanos e Justiça (PROEXC), do Programa de Cooperação UFU-OAB, Ponto-Focal do Programa de Impacto Acadêmico das Nações Unidas e do Pacto Global das Nações Unidas. Tem especial interesse nos temas: direitos humanos, empresas e direitos humanos, proteção dos povos indígenas, liberdade de religião ou crença, direito antidiscriminatório. Tem experiência na coordenação de projetos e programas, incluindo o Programa de Promoção e Educação em Direitos Humanos (UFU, MPT e Justiça do Trabalho), o projeto Liberdade, Igualdade e Não Discriminação: Da Teoria à Prática dos Direitos Humanos (parceria com o Ministério Público do Trabalho), o projeto de Promoção da Liberdade de Religião e Convicções (parceria com o Ministério de Direitos Humanos), o projeto Direitos humanos e religião: em busca do respeito à diferença (com apoio do PROEXT/MEC, aprovado em 4º lugar na categoria Direitos Humanos concorrência nacional), o Curso de Formação de Defensores Populares (parceria UFU, MPF, MPT, DPE e OAB), e o projeto Moot Court (com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de Genebra). Além disso, organiza eventos na área dos direitos humanos com apoio de instituições estrangeiras e nacionais, incluindo-se CAPES, FAPEMIG, Oxford Journals, Escola da Advocacia Geral da União, entre outras. Pesquisador nas áreas de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Constitucional, foi bolsista CAPES, QUALIUFU e FAPEMIG, lidera o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião - CEDIRE e o Laboratório de Direitos Humanos - LabDH (1º Lugar, 9º Prêmio AMAERJ de Dir. Humanos). Tem livros, artigos e capítulos de livros publicados (Nomos, Springer, Brill, Routledge, entre outras). Proferiu conferências, ministrou cursos e apresentou trabalhos em diferentes eventos e instituições, no Brasil (ex. USP, UFMG, PUC-Rio, Congresso Nacional, Assemb. Leg. SP, SDH/MDH, OAB, EAGU) e no exterior (ex. ONU, OEA, Universidades de Pequim, Oslo, Cardiff, Oxford, Oxford Brookes, Bielefeld, PUC Uruguai e Paraguai, BYU, Virginia, Fundazione Marcianum - Veneza, Senado do Uruguai). Palestrante convidado na Sexta Sessão do Fórum sobre Minorias da ONU (Genebra), sendo ainda debatedor das Recomendações aprovadas pelo Conselho de Direitos Humanos (A/HRC/FMI/2013/3) e como especialista convidado perante o Conselho Permanente da OEA (2020). É membro do Conselho Editorial da Série Law and Religion in a Global Context, da Springer, e organizou um dos livros da série, Latin American Perspectives on Law and Religion (2020). Atuou como membro do comitê de especialistas que revisou relatório da International Development of Law Organization - IDLO no campo dos direitos humanos. Participou do projeto The Human Dignity Initiative, pelo qual se elaborou a Declaração sobre a Dignidade Humana. Integrou a equipe de pesquisadores em projeto da Univ. de Oxford (Oxford Pro Bono Publico), que submeteu proposta ao Parlamento (UK) com considerações sobre a elaboração de uma constituição escrita. Integra equipe de pesquisadores em projeto do Centro Norueguês para os Direitos Humanos da Univ. de Oslo sobre restrições à liberdade religiosa no mundo. É o Relator Nacional do Constitute Project. Membro do Conselho Consultivo Internacional do programa "Religion and the Rule of Law at Oxford". É membro de redes internacionais de pesquisadores, incluindo ICLARS, CLLR e LARSN. Habilitado pela OAB.

Thobias Prado Moura, Universidade Federal de Uberlândia

Graduando do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, com formação prevista para Abril/2022. É pesquisador assistente do Laboratório de Direitos Humanos - LabDH e do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião - CEDIRE, Embaixador do YouthLACIGF desde 2021. Atualmente também é estagiário no CEJIL - Rio de Janeiro.

Luma Laura Damasceno Góes, Universidade Federal de Uberlândia

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, com formação prevista para Agosto/2022. Visiting Student Researcher na University of Ottawa, no Canadá. Pesquisadora de iniciação científica no campo do Direito Digital e pesquisadora assistente do Laboratório de Direitos Humanos (LabDH) e do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE), por três anos coordenadora do Núcleo de Traduções do CEDIRE. Atualmente é estagiária no escritório Schiefler Advocacia.

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Vigilância e Monitoramento na Sociedade da Informação:

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Thobias Prado Moura, Universidade Federal de Uberlândia

Luma Laura Damasceno Góes, Universidade Federal de Uberlândia

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