O Ius Constitutionale Commune e as constituições da América Latina

Resumo

O texto tem como objetivo analisar, por meio da similitude de termos positivamente constitucionalizados, a possibilidade do Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL). Procura-se identificar pontos comuns entre as constituições dos Estados que são signatários da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A proposta desse estudo é mostrar uma das possíveis vias que pode seguir o ICCAL, a qual consiste em partir da similitude constitucional para a realização do diálogo entre as Cortes dos Estados. Isso proporcionaria uma prática constitucional comum entre os Estados da região, naquilo que a diversidade comporta. A metodologia empregada incluiu o uso do método hipotético-dedutivo, por meio do qual se propôs a similitude textual das constituições das constituições analisadas como via para a construção do ICCAL. Tal hipótese foi falseada por meio da busca textual de parâmetros específicos nas constituições, pelos quais foi possível quantificar, em parte, a similitude dos textos. Trata-se, portanto, de uma pesquisa quali-quantitativa, bibliográfico-documental, que utiliza o método comparativo como auxiliar na análise. Como resultados estabeleceu-se a projeção do ICCAL sob a perspectiva da teoria pluralista, de modo a respeitar a autonomia e a interdependência dos Estados. Isto decorreu por ter a coleta de dados realizada ter demonstrado relevante grau de similitude entre as constituições, bem como pela projeção da importante função dos tribunais no processo de assimilação do Ius Commune. Concluiu-se pela viabilidade da proposta metodológica apresentada, ressaltadas sua originalidade e relevância no debate em torno do ICCAL.

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