Desenvolvendo liberdades no Sistema Prisional:

possibilidades e potencialidades das políticas de trabalho para as mulheres privadas de liberdade

Resumo

O presente trabalho, inserido na temática do direito ao desenvolvimento, busca firmar uma análise teórica contextualizada sobre as políticas de trabalho no ambiente carcerário, observando possibilidades e potencialidades para a ampliação de liberdades da pessoa presa. Partindo da hipótese da apenada como pré-egressa e primando pela necessidade de condução da execução da pena dentro de matizes de desenvolvimento sociopolítico sustentado e sustentável, discute-se o significado sociocultural do trabalho como possibilidade de inclusão da pessoa privada de liberdade como segmento marginal dentro  da sociedade capitalista-neoliberal. Para consecução dos objetivos, promove-se uma revisão de literatura integradora sobre a temática, contextualizando-se a realidade do sistema penitenciário goiano em um estudo de caso delineado a partir da condução de entrevistas semiestruturadas com mulheres custodiadas na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser sobre suas percepções sobre o trabalho tanto no período pré-aprisionamento como no pós-aprisionamento. Como resultados, evidencia-se a necessidade do estabelecimento de políticas públicas penitenciárias com foco na restituição da liberdade qualificada à pessoa presa como forma de quebrar os ciclos de violência e criminalidade.