ESG E A FORÇA NORMATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
RETORNO DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE?
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v19i49.1525Palavras-chave:
ESG, Direitos Fundamentais, Constituição Dirigente, SustentabilidadeResumo
RESUMO: O presente trabalho busca estabelecer os fundamentos do ESG e demonstrar sua conexão com os conceitos de Capitalismo Stakeholder e Direitos Fundamentais. Num primeiro momento, trata-se do surgimento da agenda ESG e sua conexão com o debate constitucional, especialmente aquele desenvolvido a partir do surgimento do Estado de Bem-Estar Social. A partir dessa análise fica clara a relação entre direitos fundamentais, agenda ESG e uma nova forma de constitucionalismo, que no presente artigo foi chamado de dirigismo constitucional multinível. O trabalho busca mostrar que o modelo de constitucionalismo diretivo multinível é o que dá a compreensão adequada dos espaços de concretização e proteção dos direitos fundamentais para que alcancem a máxima medida possível de eficácia social e jurídica.
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