v. 14 n. 42 (2020): Volume 14, número 42, janeiro a junho de 2020

DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v14i42

Publicado: 2020-08-17

EDITORIAL

• Editorial

  Ingo Wolfgang Sarlet, Ivar Alberto Hartmann

  19-22

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DOUTRINA ESTRANGEIRA

• A Convenção Europeia de Direitos Humanos - Uma Constituição para a Europa?

  Angelika Nussberger

  49-73

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• Estado Social e Direitos Fundamentais Sociais na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão

  Astrid Wallrabenstein

  159-176

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• A Legalidade e a Ética de Medidas Especiais para Proteger Populações Vulneráveis sob o Direito Internacional

  Brian D. Lepard

  113-157

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• Redes sociais, companhias tecnológicas e democracia

  Francisco Balaguer Callejón

  25-48

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• A legitimação de decisões jurídicas na utilização de Legal Technology

  Wolfgang Hoffman-Riem

  75-112

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DOUTRINA NACIONAL

• Lixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo

  Antônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves

  405-428

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• A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 6 DE JUNHO DE 2017 E O TEMA DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NO CONTEXTO DA CULTURA E DA RELIGIÃO NA CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Arnaldo Godoy

  485-506

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• CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA a doutrina dos processos estruturais como método e o dever processual de diálogo como limite

  Claudio Penedo Madureira, Hermes Zaneti Júnior, Professor

  555-576

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• O Multiculturalismo Antropofágico como Proposição Decolonial

  Deo Campos, Eduardo Oliveira

  319-343

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• FINANCEIRIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO POR ESPOLIAÇÃO E DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS. A CONCENTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO BNDES NAS PRIVATIZAÇÕES E SEUS REFLEXOS JURÍDICO-SOCIAIS

  Fábio Sampaio Mascarenhas, Daniel Francisco Nagao Menezes

  455-484

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• O Direito ao “Esquecimento” e Pessoas Transgêneras: : Apagando o Passado?

  Germano André Doederlein Schwartz, Clarissa Carello

  269-292

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• PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 CONTRIBUTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA

  Ingo Wolfgang Sarlet

  179-218

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• Conflito, protesto e procedimento na teoria de sistemas de Niklas Luhmann

  João Paulo Bachur

  507-534

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• O DIRIETO AO ESQUECIMENTO FRENTE AO CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS PROPAGANDAS ELEITORAIS NA INTERNET

  Diogo de Calasans Melo Andrade, Marcela Queiroz de França Damázio

  251-268

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• A Desarmonia da judicialização das políticas públicas Reflexões críticas para a efetivação do direito à saúde no Brasil

  Osvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza

  345-372

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• ALGUMAS REFLEXÕES EM TORNO DO RGPD COM ALUSÕES A LGPD Um exercício interpretativo

  REGINA LINDEN RUARO

  219-249

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• Restrições às liberdades: princípio da proporcionalidade como proibição de excesso na dogmática dos direitos fundamentais

  Renata Camilo de Oliveira

  429-454

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• A PRÁTICA DO HOMESCHOOLING ENTRE PROIBIÇÃO JUDICIAL, REGULAMENTAÇÃO EXECUTIVA E OMISSÃO LEGISLATIVA DIÁLOGO ENTRE PODERES?

  Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal

  293-317

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• Uma ANÁLISE SOBRE O ORIGINALISMO NO CONTEXTO DO ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO

  Elden Borges Souza, Victor Sales Pinheiro

  535-554

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• O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO E A EQUIDADE RACIAL E DE GÊNERO A REDISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO COMO CONDIÇÃO DA EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

  Danilo Henrique Nunes, Juvêncio Borges Silva, Selma Cristina Tomé

  373-404

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