O DIRIETO AO ESQUECIMENTO FRENTE AO CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS PROPAGANDAS ELEITORAIS NA INTERNET

Resumo

atualmente, chega a ser repetitivo o chamamento à reflexão de que o mundo digital nos possui. Estamos imersos, como um todo, nesta rede de dados, contatos, informações e interações. Nesta perspectiva, o presente estudo busca fazer uma análise crítica sobre como alguns direitos fundamentais entram em conflito no ambiente virtual, na perspectiva da campanha eleitoral. Considera-se, principalmente, como o direito à honra, privacidade e imagem são constantemente contrapostos ao da liberdade de expressão e de informação, principalmente com as facilidades permitidas pelo ambiente virtual. A hipótese levantada é a de que, assim como todo direito fundamental, a liberdade de expressão não é absoluta, devendo observância a direitos que resguardam a personalidade, citando o direito ao esquecimento um balizador na ponderação entre tais direitos. O método a ser usado para a referida pesquisa será, primordialmente, o método dedutivo, buscando, a partir da ideia geral da problemática posta (conflito de direitos fundamentais), explorar suas especificidades, investigando especialmente quais as possíveis alternativas.