A PRÁTICA DO HOMESCHOOLING ENTRE PROIBIÇÃO JUDICIAL, REGULAMENTAÇÃO EXECUTIVA E OMISSÃO LEGISLATIVA
DIÁLOGO ENTRE PODERES?
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v14i42.797Palavras-chave:
Diálogo entre Poderes, Supremacia judicial, Supremo Tribunal Federal, HomeschoolingResumo
No contexto atual, críticas à jurisdição constitucional quanto à eventual supremacia judicial são constantes, sendo a atuação do mais alto Tribunal brasileiro objeto de reflexão e de aprimoramento. A partir da análise das posições adotadas pelos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo quanto ao homeschooling, questiona-se: é possível afirmar a existência de um diálogo institucional no que toca à constitucionalidade do homeschooling? Utiliza-se o método de abordagem dedutivo e de procedimento analítico, a fim de discutir a existência de um diálogo entre Poderes nos posicionamentos referidos. Por fim, é possível afirmar que há uma abertura do Judiciário e do Legislativo ao diálogo, não existindo, de fato, um diálogo entre os três Poderes do Estado no que se refere ao homeschooling.
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2020-08-10
Como Citar
de Moraes, M. V., & Hennig Leal, M. C. (2020). A PRÁTICA DO HOMESCHOOLING ENTRE PROIBIÇÃO JUDICIAL, REGULAMENTAÇÃO EXECUTIVA E OMISSÃO LEGISLATIVA: DIÁLOGO ENTRE PODERES?. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 14(42), 293–317. https://doi.org/10.30899/dfj.v14i42.797
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