A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 6 DE JUNHO DE 2017 E O TEMA DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NO CONTEXTO DA CULTURA E DA RELIGIÃO NA CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Arnaldo Godoy

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v14i42.771

Palavras-chave:

Emenda Constitucional e decisão do Supremo Tribunal Federal. Conflitos entre normas e orientações da Constituição. Proteção do patrimônio cultural. Liberdade religiosa. A crueldade para com os animais. Vedações.

Resumo

O artigo explora conflito entre o conteúdo de Emenda Constitucional e de decisão do Supremo Tribunal Federal. Com esse objetivo, indica e explica as linhas gerais de discussões que trataram de conflitos entre valores do patrimônio cultural brasileiro, inclusive em seus aspectos religiosos, em face de disposição constitucional referente à proibição da crueldade com os animais.

Referências

ADRAGÃO, Paulo Pulido. Liberdade religiosa e o Estado. Coimbra: Almedina, 2002.
BACHOF, Otto. Normas constitucionais inconstitucionais. Tradução de José Manuel M. Cardoso da
Costa. Coimbra: Almedina, 1994.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2009.
BERNAL PULIDO, Carlos. El derecho de los derechos. Bogotá: Universidad de Externado de Colomgia,
2005.
BERNAL PULIDO, Carlos. El principio de proporcionalidad y los derechos fundamentales. Madrid: Centro
de Estudios Constitucionales, 2007.
BICKEL, Alexander M. The last dangerous branch – The Supreme Court and the Bar of Politics. New
Haven and London: Yale University Press, 1986.
CHEHOUD, Helóisa Sanches. A liberdade religiosa nos estados modernos. São Paulo: Almedina, 2012.
DUARTE, Maria Luísa; GOMES, Carla Amado. Animais: deveres e direitos. Lisboa: ICJP, 2015.
GARZÓN VALDÉS, Ernesto; ALEXY, Robert. Teoría del discurso y derechos constitucionales. Ciudad del
Mexico: Fontamara, 2007.
GOMES, Carla Amado (Coord.); DICKSTEIN, André; GIORDANO, Nathalie; GONÇALVES, Monique Mosca
(Org.). Anotações de jurisprudência ambiental brasileira. Lisboa: ICJP/CIDP, 2020.
HIRSCHL, Ran. Towards juristocracy – The origins and consequences of the new constitutionalism.
Cambridge: Harvard University Press, 2007.
LEAL, Roger Stiefelmann, O efeito vinculante na jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva, 2006.
LEFF, Enrique. Epistemologia ambiental. Tradução de Sandra Valenzuela. São Paulo: Cortez, 2002.
LEITE, George Salomão; SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos constitucionais e Estado Constitucional –
Estudos em homenagem a J. J. Gomes Canotilho. São Paulo: Revista dos Tribunais; Coimbra: Coimbra
Editora, 2009.
MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva –
Dos direitos da verdade aos direitos do cidadão. Coimbra: Coimbra Editora, 1996.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Sistema brasileiro de precedentes. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2014.
MARINONI, Luiz Guilherme. A eficácia dos precedentes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MILLER JR., C. Ciência ambiental. Tradução de All Tasks. São Paulo: Thompson Learning, 2007.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2017.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Direitos fundamentais. São Paulo: Gen e Método, 2014.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais – Uma teoria geral dos direitos fundamentais
na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios de direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2014.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana – Conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte:
Fórum, 2016.
SCRUTON, Roger. Filosofia verde – Como pensar seriamente o planeta. Tradução de Maurício G. Righi.
São Paulo: Realizações, 2016.
SINGER, Peter. Ética prática. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
VALE, André Rufino do. Estrutura das normas de direitos fundamentais – Repensando a distinção entre
regras, princípios e valores. São Paulo: Saraiva, 2009.
VERGÉS RAMÍREZ, Salvador. Derechos humanos: fundamentación. Madrid: Tecnos, 1997.
WALDRON, Jeremy. Law and disagreement. Oxford: Oxford University Press, 2004.
WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade religiosa na Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2007.
ZIMMERMAN, Michael E. et al. Environmental philosophy – From animals rights to radical ecology. New
Jersey: Prentice Hall, 1993.

Downloads

Publicado

2020-08-10

Como Citar

Godoy, A. (2020). A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 6 DE JUNHO DE 2017 E O TEMA DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NO CONTEXTO DA CULTURA E DA RELIGIÃO NA CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 14(42), 485–506. https://doi.org/10.30899/dfj.v14i42.771