v. 6 n. 21 (2012): Volume 6, número 21, outubro a dezembro de 2012

DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v6i21

Publicado: 2012-12-30

EDITORIAL

Nota editorial

Ingo Sarlet

1
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DOUTRINA ESTRANGEIRA

Da capacidade jurídica das pessoas naturais

Jörg Neuner

15-26
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Liberdade de reunião e de manifestação no Estado de direito

António Francisco de Sousa

27-38
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DOUTRINA NACIONAL

A noção de trabalho a tempo parcial no direito espanhol como um instrumento da “flexisegurança”

Gilberto Stürmer, Rodrigo Coimbra

39-57
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Considerações sobre o desenvolvimento da relação entre responsabilidade civil e o Direito de família no direito brasileiro

Fábio Siebeneichler de Andrade

58-83
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Historicidade das violências psicológicas no Brasil e judicialização, a partir da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)

Isadora Vier Machado, Miriam Pillar Grossi

84-104
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A construção da identidade pela articulação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade Expressão do direito geral de personalidade

Joyceane Bezerra de Menezes, Camila Figueiredo Oliveira Gonçalves

105-123
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Aplicabilidade da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy nas decisões judiciais

Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Ecaroline Pessoa de Carvalho

124-144
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O direito fundamental social à moradia e a teoria geral do direito

Josué Mastrodi, Márcia Maria Carvalho da Silva

145-162
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A construção da dignidade humana por meio da educação e do trabalho

Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho

163-175
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A participação das vítimas nos julgamentos do Tribunal Penal Internacional

Bianca Franco da Rosa Guimarães, João Irineu de Resende Miranda

176-196
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O superior tribunal de justiça e a reserva do possível no direito à saúde

Germano Schwartz, Rafaela Lemos Guilherme

197-208
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A responsabilidade das esferas de governo federal, estadual e municipal, pela atuação hierarquizada e regionalizada no Sistema Único de Saúde (SUS)

Alexandre Ferrari Vidotti

209-230
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RESENHA

Descortinando o direito processual constitucional alemão na ótica de Leonardo Martins Uma obra inspiradora para o ordenamento jurídico brasileiro

Aurélia Carla Queiroga da Silva

231-238
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