A noção de trabalho a tempo parcial no direito espanhol como um instrumento da “flexisegurança”
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v6i21.294Palavras-chave:
Trabalho a Tempo Parcial, Flexibilização, “Flexiseguridad”, Comunidade Europeia, Direito EspanholResumo
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexisegurança – pauta do momento na Comunidade Europeia – que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de trabalho. Partindo-se da contextualização e de alguns precedentes da flexibilização dos direitos trabalhistas em alguns países da União Europeia e nos Estados Unidos da América, passa-se pelo estudo das Diretrizes da Comunidade Europeia sobre a matéria, desde o Acordo marco europeu em matéria de trabalho a tempo parcial reconhecido pela Diretiva 97/81/CE (1997), culminado com uma análise crítica do trabalho a tempo parcial no Direito Espanhol.
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Publicado
2012-12-30
Como Citar
Stürmer, G., & Coimbra, R. (2012). A noção de trabalho a tempo parcial no direito espanhol como um instrumento da “flexisegurança”. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 6(21), 39–57. https://doi.org/10.30899/dfj.v6i21.294
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