v. 10 n. 35 (2016): Volume 10, número 35, julho a dezembro de 2016

DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v10i35

Publicado: 2016-12-30

EDITORIAL

Nota Editorial

Ingo W. Sarlet, Ivar A. Hartmann

13-14
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DOUTRINA ESTRANGEIRA

A complexidade da proteção de dados

Marion Albers

19-45
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Los derechos sexuales y reproductivos en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos

César Landa

47-78
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DOUTRINA NACIONAL

A ordem econômica e o seu fundamento na valorização do trabalho humano

Gabriela Eulalio de Lima

81-102
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O jus cogens e o possível conflito com a soberania do Estado

Maria Carolina Gervásio Angelini, Luís Renato Vedovato

103-126
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Diagnóstico genético de pré-implantação: reflexão à luz da discriminação genética

Mithiele Tatiana Rodrigues, Daniele Fernanda Gomes Lopes

127-147
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Fundamentos e evolução da limitação constitucional da duração do tempo de trabalho no Brasil

Rodrigo Coimbra

149-170
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Fundamentos judiciais de internação e estereótipos de gênero a ordem pela defesa social e pela manutenção do patriarcado – um estudo com sentenças de adolescentes do sexo masculino e feminino em Pernambuco

Maurilo Sobral Neto, Érica Babini Machado, Andrielly Gutierrez

171-194
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A ineficácia do caráter pedagógico das condenações por danos morais contra as operadoras de telefonia móvel em Macapá/AP

Dacicleide Sousa Cunha Gatinho, Isaac Braga da Silva

195-226
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Constitutional social rights without a social security philosophy

Carlos Luiz Strapazzon, Robison Tramontina

227-251
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O direito é sempre relevante? Heurística de ancoragem e fixação de valores indenizatórios em pedidos de dano moral em juizados especiais do Rio de Janeiro

Fernando Leal, Leandro Molhano Ribeiro

253-284
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O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro análise da decisão judicial da MC-ADPF nº 347 a partir da teoria do transconstitucionalismo

Ana Maria D’Ávila Lopes, Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire

285-312
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A discricionariedade administrativa entre as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais

Daniel Wunder Hachem

313-343
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As garantias constitucionais entre utilidade e substância uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais

Jane Reis Gonçalves Pereira

345-373
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RESENHA

UMA TEORIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO. Direitos fundamentais, Democracia e Constitucionalização. BINENBOJM, Gustavo. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. 341 páginas

Vinícius Figueiredo de Souza

377-382
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