A ordem econômica e o seu fundamento na valorização do trabalho humano

Autores

  • Gabriela Eulalio de Lima

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v10i35.95

Palavras-chave:

Estado intervencionista, Ordem Econômica Nacional, Valorização do trabalho humano

Resumo

O trabalho em tela teve como finalidade refletir a valorização do trabalho humano como fundamento da Ordem Econômica Nacional, tomando como método de pesquisa a hermenêutica jurídica, que, pelo seu caráter de método humanístico de pesquisa, destinou-se a analisar a dignidade humana do trabalhador, concluindo que é através da dignificação do trabalho humano que a sua prestação e exploração encontrarão um ponto de equilíbrio dentro da ordem econômica. Cuidou a pesquisa de apontar a nova dinâmica apresentada pelo constituinte na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que aponta um sistema capitalista com um viés mais social, desmaterializando o conceito do capitalismo puro, no qual o Estado se abstinha de intervir nas relações econômicas e sociais. A lógica do capitalismo atual exige uma ação estatal efetiva, com vias a assegurar os direitos e garantias fundamentais dispostos no Texto Constitucional vigente, possível através do papel desempenhado pelo operador do direito, que atua em prol dos valores positivados na Carta Constitucional, concretizando os conceitos a partir de decisões judiciais. Para a reflexão da temática, utilizou-se a abordagem não empírica e dedutiva, apontando textos de lei e posicionamentos doutrinários que colaboraram com a construção do debate.

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Publicado

2016-12-30

Como Citar

Lima, G. E. de. (2016). A ordem econômica e o seu fundamento na valorização do trabalho humano. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 10(35), 81–102. https://doi.org/10.30899/dfj.v10i35.95