Fundamentos judiciais de internação e estereótipos de gênero

a ordem pela defesa social e pela manutenção do patriarcado – um estudo com sentenças de adolescentes do sexo masculino e feminino em Pernambuco

Resumo

Trata-se de pesquisa sociojurídica cujo objeto são decisões de medida socioeducativa de internação a adolescentes do sexo feminino e masculino proferidas nos anos de 2010 a 2012 nas Varas da Infância de Pernambuco. Questiona-se se houve evolução no trato – efetivamente garantidor – dos direitos das crianças e adolescentes; se tem sido o juiz um “técnico”, respeitando, nas atuações processuais, as demarcações legais e principiológicas das legislações internacionais, da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Compreende-se a realidade criminal enquanto um desvio etiquetável e não ontológico, dada as fontes teóricas da criminologia crítica e da teoria da sociedade do controle, de modo que se problematiza até que ponto as percepções do magistrado referentes a gênero são relevantes no momento da aplicação da sentença, tais como “o papel da mulher” e a expectativa sobre este “papel”, decorrentes da estrutura patriarcal da sociedade. A conclusão é que a representação social da magistratura sobre os papéis de gênero é fundamental para o encarceramento (ou não) do adolescente, independentemente do ato efetivamente praticado.