Fundamentos e evolução da limitação constitucional da duração do tempo de trabalho no Brasil

Autores

  • Rodrigo Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v10i35.98

Palavras-chave:

Duração de trabalho, Evolução histórica, Fundamentos, Direitos fundamentais, Direitos humanos

Resumo

O presente artigo trata sobre um dos mais importantes temas do direito do trabalho, desde sua formação histórica até sua inclusão nas Constituições brasileiras: a limitação da duração do tempo de trabalho (diária, semanal, mensal e anual). Os problemas investigados na pesquisa são os seguintes: os fundamentos e os limites jurídicos da duração do tempo de trabalho no Brasil continuam necessários e adequados? Sustenta-se que os fundamentos jurídicos da duração do tempo de trabalho no Brasil continuam adequados e inspiram limites necessários, motivados pelos aspectos de natureza física ou biológica, psíquica e psicológica, social e cultural, bem como econômica, cujos limites maiores, em última análise, são a vida, a saúde e a dignidade da pessoa humana dos trabalhadores. Como metodologia científica de abordagem do assunto, será utilizado o método dedutivo, e a abordagem da pesquisa se dará pelo modelo qualitativo.

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Publicado

2016-12-30

Como Citar

Coimbra, R. (2016). Fundamentos e evolução da limitação constitucional da duração do tempo de trabalho no Brasil. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 10(35), 149–170. https://doi.org/10.30899/dfj.v10i35.98