Efetivação dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso a partir da constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v8i28.208Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Deveres Fundamentais, Direitos com Objeto Difuso, Perspectiva Objetiva, Direito ObjetivoResumo
O presente ensaio propõe o estudo dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, mediante a aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos a partir da aplicação do Direito objetivo é uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a compreensão desse fenômeno tão importante. Essa perspectiva não desconsidera que as pessoas são o fim último do Direito, pelo contrário, apresenta um método que prescinde da noção de direito subjetivo, a fim de dar mais efetividade a essa classe de direitos.
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Publicado
2014-09-30
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Coimbra, R. (2014). Efetivação dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso a partir da constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 8(28), 100–124. https://doi.org/10.30899/dfj.v8i28.208
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