Diagnóstico genético de pré-implantação: reflexão à luz da discriminação genética

Resumo

O avanço científico dos últimos tempos tem, cada vez mais, permitido o emprego de novas tecnologias. Mais recentemente, pretende-se fazer uso das células-tronco embrionárias para a obtenção de tratamentos a fim de recuperar órgãos de pessoas portadoras de deficiência, enfermas ou que sofreram infortúnios. No Brasil, o legislador ordinário, com a Lei de Biossegurança, permitiu a utilização de embriões in vitro para desenvolver pesquisas científicas. O Supremo Tribunal Federal admitiu a constitucionalidade dessa legislação, mais propriamente para o desenvolvimento de pesquisas com finalidade terapêutica. As pesquisas acabaram por desenvolver diversas técnicas, e uma delas é o diagnóstico genético do embrião,
que pode ser pré-natal ou pré-implantacional. Esta técnica de manipulação genética, relacionada à fertilização in vitro, permite diagnosticar doenças e outras características que possibilitam aos genitores a escolha de um entre os vários embriões a serem implantados, descartando ou congelando os demais. Através de realização de exames, como o FISH (Fluorescent “In Situ” Hibridization) para diagnóstico de patologias cromossômicas e o PCR (Polimerase Chain Reaction) para detecção de patologias gênicas, tornou-se possível selecionar geneticamente aqueles que não possuem anomalia em seu gene e descartar os demais, porque portadores de defeito genético. Essa prática de discriminação genética representa ser possível
descartar aqueles embriões em que se diagnostica, por exemplo, a trissomia do cromossomo 21, como se os portadores de Síndrome de Down não tivessem o direito de viver. Sem lei específica para proibir tal prática, a busca desenfreada da eugenia, da raça pura, do ser humano programado em laboratórios, acaba sendo a evidência desumana dos avanços da tecnologia, que necessitam, urgentemente, atuar de acordo com a igualdade, a ética e, principalmente, com o ideal para a humanidade.