O direito é sempre relevante? Heurística de ancoragem e fixação de valores indenizatórios em pedidos de dano moral em juizados especiais do Rio de Janeiro

Resumo

O objetivo deste trabalho é verificar a influência de aspectos intuitivos na tomada de decisão judicial. Tais fatores podem se tornar um problema especial quando afetam a realização de direitos. Para tanto, focamos a heurística de ancoragem em casos envolvendo a fixação de danos morais nos I e II Juizados Especiais Cíveis da Regional Barra da Tijuca entre os anos de 2004 e 2015. A hipótese de que partimos é a de que os valores pedidos pelas partes a título de dano moral funcionam como âncoras para o posterior deferimento dos pedidos. Após o tratamento da base, foram analisados 1.102 processos. Ao final, verificamos uma correlação baixa entre os valores das causas envolvendo danos morais e os valores da condenação. No entanto, essa relação apresenta algumas variações que podem indicar a influência de julgamentos intuitivos em determinadas situações: quando as partes pedem valores bem abaixo do teto legalmente permitido (o que significa, sendo mais preciso, quando os valores não excedem o valor mediano pedido nos processos) e quando pedem valores “quebrados”.