O superior tribunal de justiça e a reserva do possível no direito à saúde
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v6i21.284Palavras-chave:
Custos dos Direitos, Decisões Judiciais, Direito à Saúde, Direitos Sociais, Reserva do PossívelResumo
Este artigo tem por escopo analisar o entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da aplicação da teoria da reserva do possível no direito à saúde. A partir desse pressuposto, busca-se verificar se a Corte Superior, mediante suas decisões, tem contribuído para a efetivação do referido direito. Para tanto, foram examinadas oitenta decisões proferidas pela segunda turma do STJ. Refira-se que a metodologia utilizada foi a bibliográfica e documental, através da coleta de dados. Importa destacar que das oitenta decisões analisadas, apenas três negaram o direito fundamental à saúde em prol da reserva do possível.
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