v. 4 n. 10 (2010): Volume 4, número 10, janeiro a março de 2010

DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v4i10

Publicado: 2010-03-30

EDITORIAL

Nota editorial

Ingo Sarlet

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DOUTRINA ESTRANGEIRA

El nuevo régimen jurídico de la ação de inconstitucionalidade por omissão La Ley brasileña nº 12.063, de 27 de octubre de 2009

Francisco Fernández Segado

88-140
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A nutrição como política pública Ainda a garantia ou já a restrição de direitos?

Luísa Neto

71-87
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A competência e a metodologia interpretativo-decisória do Tribunal de Justiça da União Européia

Jörg Neuner

58-70
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Sobre o futuro Código Ambiental na Alemanha

Michael Kloepfer

46-57
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Comunidade liberal

Ronald Dworkin

31-45
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Da hostilidade passando pelo reconhecimento até a identificação Modelos de Estado e Igreja e sua relação com a liberdade religiosa

Winfried Brugger

13-30
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DOUTRINA NACIONAL

A titularidade simultaneamente individual e transindividual dos direitos sociais analisada à luz do exemplo do direito à proteção e promoção da saúde

Ingo Wolfgang Sarlet

205-228
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Da liberdade de expressão ao direito à comunicação

Gustavo Ferreira Santos

200-204
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A (in)adequação do sistema de composição e da vitaliciedade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e a proteção dos direitos fundamentais

Germano Schwartz, Diego Dezorzi

180-199
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Direito à cidade e o princípio de proibição de retrocesso

Carlos Alberto Molinaro

161-179
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Tempo, trabalho e direitos humanos Ensaio sobre a moderna forma de constituição da vida, do uso da libido e do lazer

Eduardo C. B. Bittar

141-160
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RESENHA

Will to Live Aids Therapies and the politics of survival

Daniel Piñeiro Rodriguez

235-247
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Rechtsstaat und Umweltstaat Zugleich ein Beitrag zur Grundrechtsdogmatik im Rahmen mehrpoliger Verfassungsverhältnisse

Ivar A. M. Hartmann

229-234
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