Direito à cidade e o princípio de proibição de retrocesso
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v4i10.452Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Cidade, Cidadania, Princípios Fundamentais, Progressividade e Proibição de RetrocessoResumo
O presente ensaio expõe algumas reflexões do autor sobre o Direito Fundamental à Cidade, como um direito fundamental e como um direito humano na perspectiva socioambiental, e a incidência do Princípio de Progressividade na concretização dos Direitos Sociais, Econômicos, Culturais e Ambientais, além da Proibição de Retrocesso dos DESCA já concretizados neste privilegiado espaço de convivência.
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Publicado
2010-03-30
Como Citar
Molinaro, C. A. (2010). Direito à cidade e o princípio de proibição de retrocesso. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 4(10), 161–179. https://doi.org/10.30899/dfj.v4i10.452
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