v. 13 n. 41 (2019): Volume 13, número 41, julho a dezembro de 2019

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DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v13i41

Publicado: 2020-03-30

EDITORIAL

Nota Editorial

Ingo Sarlet, Ivar Hartmann

15-17
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DOUTRINA ESTRANGEIRA

“Vida com dignidade”: Art. 1º, §1º da Constituição alemã como direito fundamental subjacente aos direitos fundamentais “Life with dignity”: Art. 1º, §1º of the German Constitution as a fundamental right underlying fundamental rights

Martin Nettesheim

21-58
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Conflitos de direitos fundamentais entre atores privados: “efeitos horizontais indiretos” e pressupostos de proteção de direitos fundamentais Conflicts of fundamental rights between private parties. 'Indirect horizontal effects' and preconditions of protection for fundamental rights.

Jörn Reinhardt

59-91
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O direito de ser informado no âmbito da proteção multinível da liberdade de expressão The right to be informed in the context of multilevel protection of the freedom of expression

Anna Papa

93-114
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DOUTRINA NACIONAL

A Educação Básica no Brasil: Do atraso prolongado à conquista do futuro

Luís Roberto Barroso

117-155
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Uma perspectiva de Direitos Humanos para decriptar a ascensão da Internet das Coisas (IoT)

Luca Belli

157-181
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Questões tecnológicas, éticas e normativas da proteção de dados pessoais na área da saúde em um contexto de big data

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Carlos Alberto Molinaro, Dr

183-212
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Direitos Fundamentais Sociais e Mínimo Existencial na Realidade Latino-Americana: Brasil, Argentina, Colômbia e México

Cláudia Toledo, Paola Angelucci, Natascha Gomes, Mariana Ferreira, Larissa Reis, Fabíola Mattos, Isabel Lima, Anny Santana

213-239
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Direito fundamental à saúde, reserva do possível e fornecimento de medicamentos: análise do julgado proferido no RE nº 566.471 do Supremo Tribunal Federal

Emerson Affonso da Costa Moura, Mateus Pedrosa

241-261
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Pena de morte e Lei Islâmica Uma relação inexorável?

Thiago Perez Bernardes de Moraes

263-277
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A problematização das condições de ação: evolução teórica, aplicabilidade e disposição no ordenamento jurídico brasileiro

Magno Federici Gomes, Isabela Gomides Samartini

279-296
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A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no Novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidade

Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de Marchi

297-317
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Três problemas do recurso judicial ao direito comparado: legitimidade, seletividade e deformidade

Eduardo Jordão

319-339
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Inteligência artificial e democracia: os algoritmos podem influenciar uma campanha eleitoral? Uma análise do julgamento sobre o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet do Tribunal Superior Eleitoral

Luziane de Figueiredo Simão Leal, José Filomeno de Moraes Filho

343-356
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