A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no Novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidade
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v13i41.614Palavras-chave:
Análise Econômica do Direito; Efetividade da Tutela de Urgência; Direitos da Personalidade;Resumo
Com a mudança do Código de Processo Civil em 2015, mudaram-se também as regras para a concessão das Tutelas de Urgência, na qual, segundo o artigo 300, verifica a necessidade da constatação, pelo jurista, do resultado útil do processo para sua concessão. Na mesma linha, o jurista americano Richard A. Posner, ao criar a teoria de justiça social, propondo a análise econômica do direito em seu livro “A Economia da Justiça”, constatou a necessidade do diálogo entre Direito e Economia para a concretização da justiça. O presente estudo buscará trazer, utilizando-se da metodologia de pesquisa bibliográfica e documental sobre a efetividade do instituto das Tutelas de Urgência do Código de Processo Civil, a importância da teoria da economia do bem-estar social proposta por Richard A. Posner para assegurar o resultado útil do processo e concretizar, consequentemente, os Direitos da Personalidade.
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Publicado
2020-03-18
Como Citar
Marteli Fais Feriato, J., & Rosa Perin de Marchi, G. (2020). A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no Novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidade. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 13(41), 297–317. https://doi.org/10.30899/dfj.v13i41.614
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