A problematização das condições de ação:
evolução teórica, aplicabilidade e disposição no ordenamento jurídico brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v13i41.619Palavras-chave:
teorias da ação, condições de ação, interesse de agir, carência de ação, processo civilResumo
Almeja-se, com o presente artigo, promover uma análise completa sobre determinantes para a propositura da ação, as condições de ação, e sua problemática. Este artigo é teórico-documental, com técnica dedutiva e fontes bibliográficas. Faz-se o estudo dos ideais teóricos que se elucidaram a respeito da ação, principalmente a teoria eclética de Liebman, por ser influente no sistema jurídico brasileiro. O enfoque do artigo é a especificação das condições de ação e demonstrar que a fatídica mudança legislativa, dada com a vigência do novo Código de Processo Civil (CPC/2015), em nada mudou na prática forense referente ao tema.
Referências
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Publicado
2020-03-18
Como Citar
Gomes, M. F., & Samartini, I. G. (2020). A problematização das condições de ação:: evolução teórica, aplicabilidade e disposição no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 13(41), 279–296. https://doi.org/10.30899/dfj.v13i41.619
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