Pena de morte e Lei Islâmica

Uma relação inexorável?

Resumo

A maior parte dos países contemporâneos que aplica a pena de morte de maneira mais severa e que pouco ou nada assistem às recomendações dos direitos humanos são países muçulmanos que praticam a lei tradicional Sharia. Todavia, vale destacar que apesar de existirem países inflexíveis no que tange a aplicação da Sharia, há outros que buscam conciliar as especificidades da lei Sharia à proteção da vida humana e a dignidade como estabelecido no direito internacional. Neste trabalho expõe-se que, apesar de a primeira vista parecer haver um contexto irreconciliável, existe indubitável compatibilidade entre os preceitos dos direitos humanos e a aplicação da Sharia, e aqui se destacam as salvaguardas previstas para a não aplicação da pena de morte e que em muitos casos levam essa a abolição deste ou ao menos que ela seja usada apenas como recurso de última instância.