v. 1 n. 1 (1): Volume 1, número 1, outubro a dezembro de 2007

DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v1i1

Publicado: 2007-03-25

EDITORIAL

Apresentação

Ingo Wolfgang Sarlet

1
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DOUTRINA ESTRANGEIRA

Parents involved in Community Schools v. Seattle School District no. 1 et al. e Meredith, custodial parent and next friend of Mcdonald v. Jefferson county bd. of ed et al. (2007)

Ivar Alberto Martins Hartmann

250-261
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Técnicas de tutela do ambiente

Virginia Zambrano; Henrique Moreira Leites

102-119
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O meio ambiente sul-africano e a Constituição de 1996 Reflexões sobre uma década de democracia e proteção constitucional do meio ambiente

Louis J. Kotzé; Sérgio Osborne Moreira Alves

79-101
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Sistemas comparados de pensões públicas e privadas Uma avaliação da experiência latino-americana

Carmelo Mesa-Lago; Mariângela Milhoranza

58-78
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The south african environment and the 1996 Constitution Some reflections on a decade of democracy and constitutional protection of the environment

Louis J. Kotzé

36-57
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La discriminación racial y étnica en la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos

Fernando Rey Martínez

13-35
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DOUTRINA NACIONAL

Responsabilidade civil do Estado por dano moral em caso de má utilização de dados pessoais

Regina Linden Ruaro

231-245
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Deveres de proteção penal na perspectiva dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos

Luciano Feldens

214-230
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Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde Algumas aproximações

Ingo Wolfgang Sarlet, Mariana Filchtiner Figueiredo

171-213
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O modelo do Código Civil brasileiro de 2002 sob a perspectiva das funções atuais da codificação

Fábio Siebeneichler de Andrade

155-170
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Direito de nacionalidade e regime jurídico do estrangeiro

Gilmar Mendes

141-154
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Se educação é a resposta. Qual era a pergunta?

Carlos Alberto Molinaro

120-140
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RESENHA

Justice in Robes (A Justiça de Toga)

Carlos Alberto Molinaro

246-249
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