O meio ambiente sul-africano e a Constituição de 1996
Reflexões sobre uma década de democracia e proteção constitucional do meio ambiente
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v1i1.595Palavras-chave:
Ambiente, Proteção, Direitos HumanosResumo
Este estudo discorre sobre a proteção ambiental na República da África do Sul com a edição da Constituição de 1996 conformando um direito humano justiciável. A contribuição começa com uma exposição no desenvolvimento do direito ambiental. São discutidas as providências constitucionais mais pertinentes relacionadas ao ambiente, e são feitas observações relativas a desenvolvimentos futuros.
Referências
JC Mubangizi, The Protection Of Human Rights in South Africa (Juta 2004) p. 52-55
J Glazewski, Environmental Justice and the New South African Democratic Legal Order, in J Glazewski e G Bradfield (eds) Environmental Justice and the Legal Process (1999), p. 02
T Winstanley, Entrenching Environmental Protection in the New Constitution, 1995 2(1) Revista Sul-africana de Direito Ambiental e Política, p.85-97
LA Feris e D Tladi, Environmental Rights, In D Brand e C Heyns (eds) Socio-economic Rights in South Africa (Pretoria University of Law Press 2005) p. 249-255
BP Southern Africa (Pty) Ltd. v. MEC for Agriculture, Conservation and Land Affairs 2004 5 SA 124 (W)
C Bruch, W Coker e C Van Arsdale, Breathing Life into Fundamental Principles: Implementing Constitutional Environmental Protections in Africa, 2000(7), Revista Sul-africana de Direito Ambiental e Política, p. 21
BT Mekete e JB Ojwang, The Right to a Healthy Environment: Possible Juridical Bases, 1996(3), Revista Sul-africana de Direito Ambiental e Política, p. 155
V Vukasovic, Protection of the Environment: One of the Key Issues in the Field of Human Rights, 1990 59(4), Revista Juridica UPR, p. 889-896.
W Du Plessis e JG Nel, Na Evaluation of NEMA Base on a Generic Frmaework for Environmental Framework Legislation, 2001 8 (1), Revista Sul-africana de Direito Ambiental e Política, p. 1-3.
F Du Bois e J Glazewski, The Environment and The Bill of Rights (2004), p. 03
M Kidd, Environmental Law: A South African Guide (1997), p. 36
J Glazewski, Environmental Justice and The South African Democratic Legal Order, 1999, Acta Jurídica, p. 1-35
C Theron, Environmental Rights: An Overview of Interpretations, 1997 4(1), Revista Sul-africana de Direito Ambiental e Política, p. 29-36
Kidd retro citado, nota 18, p. 35; e Mekete e Ojwang, nota 7, p. 157-158
J De Waal, I Currie e G Erasmus, The Bill of Rights Handbook (2000), p. 154
M Van de Linde e E Basson, Environment, In Woolman S. et al (eds) Constitutional Law of South Africa 2nd ed., 2004, p. 50
J De Waal, I Currie e G Erasmus, The Bill of Rights Handbook 4th ed., (2001) p. 405
M Kidd, Environmental Justice: A South African Perspective, In J Glazewski e G Bradfield (eds), Environmental Justice and the Legal Process, (1999) p. 155
GM Ferreira, Omgewinsgbeleid em die Fundamentele Reg op ‘n Skoon en Gesonde Omgewing, 1999(1), Revista de Direito Sul-africano, p. 90-91, 106-110
H Stacy, Environmental Justice and Transformative Law in South Africa and some Cross-jurisdictional Notes about Australia, The United States and Canada, In J Glazewski e G Bradfield (eds) Environmental Justice and the Legal Process (1999), p. 51
E Brown Weiss, In Fairness to Future Generations: International Law, Common Patrimony, and Intergenerational Equity, (1992) p. 17-46
E Bray, Towards Sustainable Development: Are we on the Right Track?, 1998 5(1), Revista Sul-africana de Direito Ambiental e Política, p. 1-15.
R Hofrichter, Introduction, In R Hofrichter (ed), Toxic Struggles: The Theory and Practice of Environmental Justice, (1993) 4, apud Glazewski retro referido, nota 3.
GE Devenish, K Govender e D Hulme, Administrative Law and Justice in South Africa (2001), p. 181, 187
LJ Kotze, The Application of Just Administrative Action in the South African Environmental Governance Sphere: An Analysis of Some Contemporary Thoughts and Recent Jurisprudence, (2004) 2, Potchefstroom Eletronic Law Journal, p. 14-17
W du Plessis, Omgewingsinligting in die Europese Gemeenskep (1998), Revista de Direito da África do Sul, p. 222-224
W du Plessis, Right to Environmental Information in the USA (1998) 5(1), Revista Sul-africana de Direto Ambiental e Política, p. 115-139
Minister of Public Affairs and Others v. Kyalami Ridge Environmental association 2001 3 SA 1151 (CC)
LJ Kotzé, Local Economic Development and the Possible Conflict of Fundamental Rights: Konrad Adenauer Stiftung Seminar Report – Constitution and Law IV – Colloquium on Local Government Law (2002), p. 103-107
JW Nickel, The Human Right to a Safe Environment: Philosophical Perspectives on its Scope and justification, 1993 18(281, Revista de Yale de Direito Internacional, p. 281-282
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Para acesso ao conteúdo do periódico, favor entrar em contato com:
Editora Fórum
0800 704 3737
vendas@editoraforum.com.br
