Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde
Algumas aproximações
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v1i1.590Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Direito à SaúdeResumo
O presente estudo tem por objetivo refletir sobre a relação entre a designada “reserva do possível” e o denominado “mínimo existencial”, na condição de critérios materiais para assegurar a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais, mais especificamente, na esfera do direito à saúde.
Referências
ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian. Los Derechos Sociales como Derechos Exigibles. Madrid: Editorial Trotta, 2002.
ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. Frankfurt am Main: Suhrkamp 1994 (há tradução para o espanhol: Teoría de los derechos fundamentales, trad. E. G. Valdés, Madrid: Centros de Estúdios Constitucionales, 1997).
AMARAL, Gustavo. Direito, Escassez & Escolha, Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 2 ed. Coimbra: Almedina, 2001.
_____ Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 3 ed. Coimbra: Almedina, 2004.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. “Serviços Públicos e Direitos Fundamentais”, in: SARMENTO, Daniel; GALDINO, Flávio (org.). Direitos Fundamentais: Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 1-30.
ARANGO, Rodolfo; LAMAITRE, Julieta (dir.). Jurisprudencia Constitucional Sobre el Mínimo Vital. Caracas: Ediciones Uniandes, 2002.
ASSIS, Araken de (coord.). Aspectos Polêmicos e Atuais dos Limites da Jurisdição e do Direito à Saúde. Porto Alegre: Notadez, 2007.
AZEM, Guilherme Beux Nassif. “Direito à saúde e comprovação da hipossuficiência”, in: ASSIS, Araken de (coord.). Aspectos Polêmicos e Atuais dos Limites da Jurisdição e do Direito à Saúde. Porto Alegre: Notadez, 2007, p. 13-25.
BACHOF, Otto. “Begriff und Wesen des sozialen Rechtsstaates”, in Veröffentlichungen der Vereinigung der deutschen Staatsrechtlehrer (VVDStRL) nº 12 (1954), p. 37 e ss.
BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia dos Princípios Constitucionais. Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
_____ “O Mínimo Existencial e Algumas Fundamentações: John Rawls, Michael Walzer e Robert Alexy”, in: TORRES, Ricardo Lobo (org). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 11 e ss.
_____ “Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático”, in: Revista de Direito do Estado, nº 3 (jul.-set./2006), p. 17-54.
BARROSO, Luis Roberto (org.). A Nova Interpretação Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BARZOTTO, Luís Fernando. “Justiça Social. Gênese. Estrutura e Aplicação de um Conceito”, in: Direito & Justiça- Revista da Faculdade de Direito da PUC/RS, vol. 28 (2003), p. 122 e ss.
BINEMBOJM, Gustavo. “Direitos Humanos e Justiça Social: as Idéias de Liberdade e Igualdade no Final do Século XX”, in: TORRES, Ricardo Lobo (org). Legitimação dos
Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 223-250.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. “Aspectos de Teoria Geral dos Direitos Fundamentais”, in: MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, p. 103-196.
BREUER, Rüdiger. “Grundrechte als Anspruchsnormen”, in: Verwaltungsrecht zwischen Freiheit, Teilhabe und Bindung, Festgabe aus Anlass des 25 jährigen Bestehens des Bundesverwaltungsgerichts. München: C. H Beck, 1978, p. 89 e ss.
BRUNNER, Georg. “Die Problematik der sozialen Grundrechte”, in: Recht und Staat Nr. 404-405, J. C. B. Mohr (Paul Siebeck), Tübingen, 1971, p. 14 e ss.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. Coimbra: Almedina, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Coimbra: Coimbra Editora, 1982.
_____ Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. (reimp.) Coimbra: Almedina, 2003.
_____ Estudos sobre Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
COMPARATO, Fábio Konder. “O Ministério Público na defesa dos direitos econômicos, culturais e sociais”, in: GRAU, Eros Roberto; CUNHA, Sérgio Sérvulo da. (org.) Estudos de direito constitucional em homenagem a José Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 244-260.
COURTIS, Christian (compillador). Ni Un Paso Atrás. La Prohibición de Regresividad en Matéria de Derechos Sociales. Buenos Aires: Ediciones del Puerto, 2006.
DALLARI, Adilson Abreu. “A participação popular no Município contemporâneo”, in: El Municipio. Buenos Aires: Ciudad Argentina, 1996, p. 219-236.
DERBLI, Felipe. O Princípio da Proibição de Retrocesso Social na Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
FELDENS, Luciano. A Constituição Penal. A Dupla Face da Proporcionalidade no Controle de Normas Penais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito Fundamental à Saúde: parâmetros para sua eficácia e efetividade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
FREITAS, Juarez. A Interpretação Sistemática do Direito. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
_____ O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2004.
GALDINO, Flávio. Introdução à Teoria dos Custos dos Direitos: Direitos não Nascem em Árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
GOUVÊA, Marcos Maselli. “O direito ao fornecimento estatal de medicamentos”, in GARCIA, Emerson (coord.). A Efetividade dos Direitos Sociais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 255-284.
GRAU, Eros Roberto. “Realismo e Utopia Constitucional”, in ROCHA, Fernando Luiz Ximenes; MORAES, Filomeno (coord.). Direito Constitucional Contemporâneo. Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Bonavides. Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 117/126.
HÄBERLE, Peter. “A dignidade humana como fundamento da comunidade estatal”. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet e Pedro Scherer de Mello Aleixo, in SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Dimensões da dignidade: ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 89-152.
HESSE, Konrad. Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland (existe tradução para o português, publicada pela Editora Sérgio Fabris, Porto Alegre), 20 ed. Heidelberg: C. F. Muller, 1995.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass. The Cost of Rights: Why Liberty Depends on Taxes. New York-London: W. W. Norton & Company, 1999.
KERSTING, Wolfgang. (Org). Politische Philosophie des Sozialstaats. Göttingen: Velbrück Wissenschaft, 2000.
KLOEPFER, Michael. “Vida e dignidade da pessoa humana”. Trad. Rita Dostal Zanini, in: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Dimensões da dignidade: ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 153-184.
KRELL, Andreas. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
LEAL, Rogério Gesta. Administração Pública e Sociedade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
_____ “O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas no Brasil: possibilidades materiais”, in: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Jurisdição e Direitos Fundamentais: Anuário 2004/2005 – Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 157 e ss.
LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. Teoria dos Direitos Fundamentais Sociais, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
LLORENTE, Francisco Rubio (org). Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales (Doctrina Jurrisprudencial). Barcelona: Ed. Ariel.
LOPES, José Reinaldo Lima. “Direito Subjetivo e Direitos Sociais: O Dilema do Judiciário no Estado Social de Direito”, in: FARIA, José Eduardo (org.). Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça. São Paulo: Malheiros, 1994.
LOUREIRO, João Carlos Simões Gonçalves. “Direito à (proteção da) saúde”, in: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano. Coimbra: Coimbra Editora (Edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), 2006, p. 664 e ss.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica Processual e Tutela dos Direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARTINS, Patrícia do Couto Villela Abbud. “A Proibição do Retrocesso Social como Fenômeno Jurídico”, in: GARCIA, Emerson (coord.). A Efetividade dos Direitos Sociais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 412 e ss.
MATHIEU, Bertrand. “La protection du droit à la santé par le juge constitutionnel. A propos et à partir de la décision de la Cour constitutionnelle italienne nº 185 du 20 mai
1998”, in: Cahiers du Conseil Constitutionnel, nº 6, 1998. Disponível em http://www.conseilconstitutionnel.fr/cahiers/ccc6/mathieu.htm.
MEDEIROS, Rui. “Anotações ao art. 63 da Constituição da República Portuguesa”, in: MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui. Constituição Portuguesa Anotada, tomo I. Coimbra: Coimbra Editora, 2005, p. 639-40.
MELLO, Cláudio Ari. Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
MENDES, Gilmar Ferreira. “A Doutrina Constitucional e o Controle de Constitucionalidade como Garantia da Cidadania – Necessidade de Desenvolvimento de Novas Técnicas de Decisão: Possibilidade da Declaração de Inconstitucionalidade sem a Pronúncia de Nulidade no Direito Brasileiro”, in: Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, nº 3 (1993), p. 21 e ss.
MOLINARO, Carlos Alberto; MILHORANZA, Mariângela Guerreiro; “Alcance político da jurisdição no âmbito do direito à saúde”, in: ASSIS, Araken de (coord.). Aspectos Polêmicos e Atuais dos Limites da Jurisdição e do Direito à Saúde. Porto Alegre: Notadez, 2007, p. 201-230.
MURSWIEK, Dietrich. “Grundrechte als Teilhaberechte, soziale Grundrechte”, in: ISENSEE-P. Kirchhof (org.). Handbuch des Staatsrechts der Bundesrepublik Deutschland. Vol. V, p. 243 e ss.
NEUMANN, Volker. “Menschenwürde und Existenzminimum”, in Neue Zeitschrift für Verwaltungsrecht (NVwZ), 1995, p. 426 e ss.
NEUNER, Jörg. “Los Derechos Humanos Sociales”, in: Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, nº 9 (2005), p. 239 e ss.
NOVAIS, Jorge Reis. Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
PASQUALINI, Alexandre. Hermenêutica e Sistema Jurídico – Uma Introdução à Interpretação Sistemática do Direito, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
PORTO, Pedro Rui da Fontoura. Direitos Fundamentais Sociais. Considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público e do sistema de justiça para sua tutela. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
QUEIROZ, Cristina. Direitos fundamentais sociais: funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
RIGO, Vivian. “Saúde: direito de todos e de cada um”, in: ASSIS, Araken de (coord.). Aspectos Polêmicos e Atuais dos Limites da Jurisdição e do Direito à Saúde. Porto Alegre: Notadez, 2007, p. 173-185.
RODRIGUEZ, Maria Helena. “Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: uma realidade inadiável”, in: PROPOSTA – Revista Trimestral de Debate FASE, ano 31, nº 92 (mar.-maio/2002), p. 18-38.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos Fundamentais. Retórica e Historicidade. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
_____ (coord.). Crise e Desafios da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang. Die Problematik der sozialen Grundrechte in der brasilianischen Verfassung und im deutschen Grundgesetz: eine rechtsvergleichende Untersuchung. Frankfurt am Main: Peter Lang, 1997.
_____ Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 3 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
_____ A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 5ª ed., rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
_____ A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 8ª ed., rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
_____ (org.). Direitos fundamentais sociais: Estudos de Direitos Constitucional, Internacional e Comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
_____ (org). Dimensões da Dignidade. Ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
_____ (org.) Jurisdição e Direitos Fundamentais: Anuário 2004/2005 – Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
_____ “Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988”, in: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Direito público em tempos de crise: estudos em homenagem a Ruy Ruben Ruschel. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999, p. 140 e ss.
_____“O direito fundamental à moradia na Constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia”, in: SAMPAIO, José Adércio Leite. Crise e Desafios da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 415-469.
_____ “Os direitos fundamentais sociais na ordem constitucional brasileira”, in Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2002, nº 25 (55), p. 29-74.
_____ “Direitos fundamentais sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos direitos sociais num contexto de crise”, in: (Neo)constitucionalismo. Porto Alegre: Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2003, p. 121-168.
_____ “Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na Constituição de 1988”, in: Revista Diálogo Jurídico. Salvador, CAJ – Centro de Atualização Jurídica, nº 10 (jan./2002). In <http://www.direitopublico.com.br>.
_____“Constituição e Proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre a proibição de excesso e a proibição de insuficiência”, in: Revista Brasileira de Ciências Criminais, nº 47 (mar.-abr./2004), p. 60-122.
_____ “Direitos Sociais, Mínimo Existencial e Direito Privado”, in: Revista de Direito do Consumidor, nº 61 (jan.-mar./2007), p. 90-125.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003.
_____ “A Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais”, in: TORRES, Ricardo Lobo; MELLO, Celso Albuquerque (orgs.). Arquivos de Direitos Humanos, vol. IV. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 63-102.
_____; GALDINO, Flávio (orgs.). Direitos Fundamentais: Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
SCAFF, Fernando Facury. “Controle Público e Social da Atividade Econômica”, in: Anais da XVII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, vol. I. Rio de Janeiro, 1999, p. 925-941.
_____ “Reserva do Possível, Mínimo Existencial e Direitos Humanos”, in: Revista Interesse Público (RIP), vol. 32 (2005), p. 213 e ss.
_____ “Sentenças Aditivas, Direitos Sociais e Reserva do Possível”, in: Revista Dialética de Direito Processual, nº 51 (jun./2007), p. 79 e ss.
SCHÄFER, Jairo. Classificação dos Direitos Fundamentais: do Sistema Geracional ao Sistema Unitário – uma Proposta de Compreensão. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. A Participação Popular na Administração Pública: o Direito de Reclamação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SCHOLLER, Heinrich. “O Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional e Administrativo da Alemanha”, in: Revista Interesse Público (RIP), nº 2 (1999), p. 93-107.
_____ “Die Störung des Urlaubsgenusses eines ‘empfindsamen Menschen’ durch einen Behinderten”, in: Juristenzeitung (JZ) 1980, p. 672 e ss.
SCHWARTZ, Germano André Doederlein. Direito à saúde: efetivação em uma perspectiva sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SCLIAR, Moacyr. Do mágico ao social: A trajetória da saúde pública. Porto Alegre: L&PM, 1987.
SORIA, José Martínez. “Das Recht auf Sicherung des Existenzminimums”, in: Juristenzeitung (JZ) 13/2005, p. 644-652.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira. “Fundamentação e Normatividade dos Direitos Fundamentais: Uma Reconstrução Teórica à Luz do Princípio Democrático”, in: BARROSO, Luis Roberto (org.). A Nova Interpretação Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 285-326.
STARCK, Christian. “Staatliche Organisation und Staatliche Finanzierung als Hilfen zur Grundrechtsverwirklichungen?”, in: STARCK, Christian (org). Bundesverfassungsgericht und Grundgesetz, Festgabe aus Anla des 25 jëhrigen Bestehens des Bundesverfassungsrerichts, vol. II. Tübingen: J. C. Mohr (Paul Siebeck), 1976, p. 480 e ss.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 5 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
_____ “Da proibição de excesso (Übermassverbot) à proibição de proteção deficiente (Untermassverbot): de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais”, in: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, n. 2 (2004), p. 243-284.
TORRES, Ricardo Lobo (org.). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
_____ “A Cidadania Multidimensional na Era dos Direitos”, in: TORRES, Ricardo Lobo (org.). Teoria dos Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 239-336.
_____“O Mínimo Existencial e os Direitos Fundamentais”, in: Revista de Direito Administrativo, nº 177 (1989), p. 20-49.
_____ “A Metamorfose dos Direitos Sociais em Mínimo Existencial”, in: SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais sociais: Estudos de Direitos Constitucional, Internacional e Comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 1-46.
WEICHERT, Marlon Alberto. Saúde e Federação na Constituição Brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, 260 p.
WIEGAND, Dietrich. “Sozialstaatsklausel und soziale Teilhaberechte”, in: Deutsches Verwaltungsblatt (DVBL), 1974, p. 657 e ss.
ZACHER, Hans Friedrich. “Das soziale Staatsziel”, in: ISENSEE-Kirchhof (org.). Handbuch des Staatsrechts der Bundesrepublik Deutschland (HBStR), vol. I. Heidelberg: C. F. Müller, 1987, p. 1062 e ss.
ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. Frankfurt am Main: Suhrkamp 1994 (há tradução para o espanhol: Teoría de los derechos fundamentales, trad. E. G. Valdés, Madrid: Centros de Estúdios Constitucionales, 1997).
AMARAL, Gustavo. Direito, Escassez & Escolha, Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 2 ed. Coimbra: Almedina, 2001.
_____ Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 3 ed. Coimbra: Almedina, 2004.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. “Serviços Públicos e Direitos Fundamentais”, in: SARMENTO, Daniel; GALDINO, Flávio (org.). Direitos Fundamentais: Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 1-30.
ARANGO, Rodolfo; LAMAITRE, Julieta (dir.). Jurisprudencia Constitucional Sobre el Mínimo Vital. Caracas: Ediciones Uniandes, 2002.
ASSIS, Araken de (coord.). Aspectos Polêmicos e Atuais dos Limites da Jurisdição e do Direito à Saúde. Porto Alegre: Notadez, 2007.
AZEM, Guilherme Beux Nassif. “Direito à saúde e comprovação da hipossuficiência”, in: ASSIS, Araken de (coord.). Aspectos Polêmicos e Atuais dos Limites da Jurisdição e do Direito à Saúde. Porto Alegre: Notadez, 2007, p. 13-25.
BACHOF, Otto. “Begriff und Wesen des sozialen Rechtsstaates”, in Veröffentlichungen der Vereinigung der deutschen Staatsrechtlehrer (VVDStRL) nº 12 (1954), p. 37 e ss.
BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia dos Princípios Constitucionais. Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
_____ “O Mínimo Existencial e Algumas Fundamentações: John Rawls, Michael Walzer e Robert Alexy”, in: TORRES, Ricardo Lobo (org). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 11 e ss.
_____ “Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático”, in: Revista de Direito do Estado, nº 3 (jul.-set./2006), p. 17-54.
BARROSO, Luis Roberto (org.). A Nova Interpretação Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BARZOTTO, Luís Fernando. “Justiça Social. Gênese. Estrutura e Aplicação de um Conceito”, in: Direito & Justiça- Revista da Faculdade de Direito da PUC/RS, vol. 28 (2003), p. 122 e ss.
BINEMBOJM, Gustavo. “Direitos Humanos e Justiça Social: as Idéias de Liberdade e Igualdade no Final do Século XX”, in: TORRES, Ricardo Lobo (org). Legitimação dos
Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 223-250.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. “Aspectos de Teoria Geral dos Direitos Fundamentais”, in: MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, p. 103-196.
BREUER, Rüdiger. “Grundrechte als Anspruchsnormen”, in: Verwaltungsrecht zwischen Freiheit, Teilhabe und Bindung, Festgabe aus Anlass des 25 jährigen Bestehens des Bundesverwaltungsgerichts. München: C. H Beck, 1978, p. 89 e ss.
BRUNNER, Georg. “Die Problematik der sozialen Grundrechte”, in: Recht und Staat Nr. 404-405, J. C. B. Mohr (Paul Siebeck), Tübingen, 1971, p. 14 e ss.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. Coimbra: Almedina, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Coimbra: Coimbra Editora, 1982.
_____ Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. (reimp.) Coimbra: Almedina, 2003.
_____ Estudos sobre Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
COMPARATO, Fábio Konder. “O Ministério Público na defesa dos direitos econômicos, culturais e sociais”, in: GRAU, Eros Roberto; CUNHA, Sérgio Sérvulo da. (org.) Estudos de direito constitucional em homenagem a José Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 244-260.
COURTIS, Christian (compillador). Ni Un Paso Atrás. La Prohibición de Regresividad en Matéria de Derechos Sociales. Buenos Aires: Ediciones del Puerto, 2006.
DALLARI, Adilson Abreu. “A participação popular no Município contemporâneo”, in: El Municipio. Buenos Aires: Ciudad Argentina, 1996, p. 219-236.
DERBLI, Felipe. O Princípio da Proibição de Retrocesso Social na Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
FELDENS, Luciano. A Constituição Penal. A Dupla Face da Proporcionalidade no Controle de Normas Penais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito Fundamental à Saúde: parâmetros para sua eficácia e efetividade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
FREITAS, Juarez. A Interpretação Sistemática do Direito. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
_____ O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2004.
GALDINO, Flávio. Introdução à Teoria dos Custos dos Direitos: Direitos não Nascem em Árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
GOUVÊA, Marcos Maselli. “O direito ao fornecimento estatal de medicamentos”, in GARCIA, Emerson (coord.). A Efetividade dos Direitos Sociais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 255-284.
GRAU, Eros Roberto. “Realismo e Utopia Constitucional”, in ROCHA, Fernando Luiz Ximenes; MORAES, Filomeno (coord.). Direito Constitucional Contemporâneo. Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Bonavides. Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 117/126.
HÄBERLE, Peter. “A dignidade humana como fundamento da comunidade estatal”. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet e Pedro Scherer de Mello Aleixo, in SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Dimensões da dignidade: ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 89-152.
HESSE, Konrad. Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland (existe tradução para o português, publicada pela Editora Sérgio Fabris, Porto Alegre), 20 ed. Heidelberg: C. F. Muller, 1995.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass. The Cost of Rights: Why Liberty Depends on Taxes. New York-London: W. W. Norton & Company, 1999.
KERSTING, Wolfgang. (Org). Politische Philosophie des Sozialstaats. Göttingen: Velbrück Wissenschaft, 2000.
KLOEPFER, Michael. “Vida e dignidade da pessoa humana”. Trad. Rita Dostal Zanini, in: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Dimensões da dignidade: ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 153-184.
KRELL, Andreas. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
LEAL, Rogério Gesta. Administração Pública e Sociedade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
_____ “O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas no Brasil: possibilidades materiais”, in: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Jurisdição e Direitos Fundamentais: Anuário 2004/2005 – Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 157 e ss.
LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. Teoria dos Direitos Fundamentais Sociais, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
LLORENTE, Francisco Rubio (org). Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales (Doctrina Jurrisprudencial). Barcelona: Ed. Ariel.
LOPES, José Reinaldo Lima. “Direito Subjetivo e Direitos Sociais: O Dilema do Judiciário no Estado Social de Direito”, in: FARIA, José Eduardo (org.). Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça. São Paulo: Malheiros, 1994.
LOUREIRO, João Carlos Simões Gonçalves. “Direito à (proteção da) saúde”, in: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano. Coimbra: Coimbra Editora (Edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), 2006, p. 664 e ss.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica Processual e Tutela dos Direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARTINS, Patrícia do Couto Villela Abbud. “A Proibição do Retrocesso Social como Fenômeno Jurídico”, in: GARCIA, Emerson (coord.). A Efetividade dos Direitos Sociais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 412 e ss.
MATHIEU, Bertrand. “La protection du droit à la santé par le juge constitutionnel. A propos et à partir de la décision de la Cour constitutionnelle italienne nº 185 du 20 mai
1998”, in: Cahiers du Conseil Constitutionnel, nº 6, 1998. Disponível em http://www.conseilconstitutionnel.fr/cahiers/ccc6/mathieu.htm.
MEDEIROS, Rui. “Anotações ao art. 63 da Constituição da República Portuguesa”, in: MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui. Constituição Portuguesa Anotada, tomo I. Coimbra: Coimbra Editora, 2005, p. 639-40.
MELLO, Cláudio Ari. Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
MENDES, Gilmar Ferreira. “A Doutrina Constitucional e o Controle de Constitucionalidade como Garantia da Cidadania – Necessidade de Desenvolvimento de Novas Técnicas de Decisão: Possibilidade da Declaração de Inconstitucionalidade sem a Pronúncia de Nulidade no Direito Brasileiro”, in: Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, nº 3 (1993), p. 21 e ss.
MOLINARO, Carlos Alberto; MILHORANZA, Mariângela Guerreiro; “Alcance político da jurisdição no âmbito do direito à saúde”, in: ASSIS, Araken de (coord.). Aspectos Polêmicos e Atuais dos Limites da Jurisdição e do Direito à Saúde. Porto Alegre: Notadez, 2007, p. 201-230.
MURSWIEK, Dietrich. “Grundrechte als Teilhaberechte, soziale Grundrechte”, in: ISENSEE-P. Kirchhof (org.). Handbuch des Staatsrechts der Bundesrepublik Deutschland. Vol. V, p. 243 e ss.
NEUMANN, Volker. “Menschenwürde und Existenzminimum”, in Neue Zeitschrift für Verwaltungsrecht (NVwZ), 1995, p. 426 e ss.
NEUNER, Jörg. “Los Derechos Humanos Sociales”, in: Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, nº 9 (2005), p. 239 e ss.
NOVAIS, Jorge Reis. Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
PASQUALINI, Alexandre. Hermenêutica e Sistema Jurídico – Uma Introdução à Interpretação Sistemática do Direito, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
PORTO, Pedro Rui da Fontoura. Direitos Fundamentais Sociais. Considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público e do sistema de justiça para sua tutela. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
QUEIROZ, Cristina. Direitos fundamentais sociais: funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
RIGO, Vivian. “Saúde: direito de todos e de cada um”, in: ASSIS, Araken de (coord.). Aspectos Polêmicos e Atuais dos Limites da Jurisdição e do Direito à Saúde. Porto Alegre: Notadez, 2007, p. 173-185.
RODRIGUEZ, Maria Helena. “Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: uma realidade inadiável”, in: PROPOSTA – Revista Trimestral de Debate FASE, ano 31, nº 92 (mar.-maio/2002), p. 18-38.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos Fundamentais. Retórica e Historicidade. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
_____ (coord.). Crise e Desafios da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang. Die Problematik der sozialen Grundrechte in der brasilianischen Verfassung und im deutschen Grundgesetz: eine rechtsvergleichende Untersuchung. Frankfurt am Main: Peter Lang, 1997.
_____ Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 3 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
_____ A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 5ª ed., rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
_____ A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 8ª ed., rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
_____ (org.). Direitos fundamentais sociais: Estudos de Direitos Constitucional, Internacional e Comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
_____ (org). Dimensões da Dignidade. Ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
_____ (org.) Jurisdição e Direitos Fundamentais: Anuário 2004/2005 – Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
_____ “Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988”, in: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Direito público em tempos de crise: estudos em homenagem a Ruy Ruben Ruschel. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999, p. 140 e ss.
_____“O direito fundamental à moradia na Constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia”, in: SAMPAIO, José Adércio Leite. Crise e Desafios da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 415-469.
_____ “Os direitos fundamentais sociais na ordem constitucional brasileira”, in Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2002, nº 25 (55), p. 29-74.
_____ “Direitos fundamentais sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos direitos sociais num contexto de crise”, in: (Neo)constitucionalismo. Porto Alegre: Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2003, p. 121-168.
_____ “Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na Constituição de 1988”, in: Revista Diálogo Jurídico. Salvador, CAJ – Centro de Atualização Jurídica, nº 10 (jan./2002). In <http://www.direitopublico.com.br>.
_____“Constituição e Proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre a proibição de excesso e a proibição de insuficiência”, in: Revista Brasileira de Ciências Criminais, nº 47 (mar.-abr./2004), p. 60-122.
_____ “Direitos Sociais, Mínimo Existencial e Direito Privado”, in: Revista de Direito do Consumidor, nº 61 (jan.-mar./2007), p. 90-125.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003.
_____ “A Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais”, in: TORRES, Ricardo Lobo; MELLO, Celso Albuquerque (orgs.). Arquivos de Direitos Humanos, vol. IV. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 63-102.
_____; GALDINO, Flávio (orgs.). Direitos Fundamentais: Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
SCAFF, Fernando Facury. “Controle Público e Social da Atividade Econômica”, in: Anais da XVII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, vol. I. Rio de Janeiro, 1999, p. 925-941.
_____ “Reserva do Possível, Mínimo Existencial e Direitos Humanos”, in: Revista Interesse Público (RIP), vol. 32 (2005), p. 213 e ss.
_____ “Sentenças Aditivas, Direitos Sociais e Reserva do Possível”, in: Revista Dialética de Direito Processual, nº 51 (jun./2007), p. 79 e ss.
SCHÄFER, Jairo. Classificação dos Direitos Fundamentais: do Sistema Geracional ao Sistema Unitário – uma Proposta de Compreensão. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. A Participação Popular na Administração Pública: o Direito de Reclamação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SCHOLLER, Heinrich. “O Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional e Administrativo da Alemanha”, in: Revista Interesse Público (RIP), nº 2 (1999), p. 93-107.
_____ “Die Störung des Urlaubsgenusses eines ‘empfindsamen Menschen’ durch einen Behinderten”, in: Juristenzeitung (JZ) 1980, p. 672 e ss.
SCHWARTZ, Germano André Doederlein. Direito à saúde: efetivação em uma perspectiva sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SCLIAR, Moacyr. Do mágico ao social: A trajetória da saúde pública. Porto Alegre: L&PM, 1987.
SORIA, José Martínez. “Das Recht auf Sicherung des Existenzminimums”, in: Juristenzeitung (JZ) 13/2005, p. 644-652.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira. “Fundamentação e Normatividade dos Direitos Fundamentais: Uma Reconstrução Teórica à Luz do Princípio Democrático”, in: BARROSO, Luis Roberto (org.). A Nova Interpretação Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 285-326.
STARCK, Christian. “Staatliche Organisation und Staatliche Finanzierung als Hilfen zur Grundrechtsverwirklichungen?”, in: STARCK, Christian (org). Bundesverfassungsgericht und Grundgesetz, Festgabe aus Anla des 25 jëhrigen Bestehens des Bundesverfassungsrerichts, vol. II. Tübingen: J. C. Mohr (Paul Siebeck), 1976, p. 480 e ss.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 5 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
_____ “Da proibição de excesso (Übermassverbot) à proibição de proteção deficiente (Untermassverbot): de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais”, in: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, n. 2 (2004), p. 243-284.
TORRES, Ricardo Lobo (org.). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
_____ “A Cidadania Multidimensional na Era dos Direitos”, in: TORRES, Ricardo Lobo (org.). Teoria dos Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 239-336.
_____“O Mínimo Existencial e os Direitos Fundamentais”, in: Revista de Direito Administrativo, nº 177 (1989), p. 20-49.
_____ “A Metamorfose dos Direitos Sociais em Mínimo Existencial”, in: SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais sociais: Estudos de Direitos Constitucional, Internacional e Comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 1-46.
WEICHERT, Marlon Alberto. Saúde e Federação na Constituição Brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, 260 p.
WIEGAND, Dietrich. “Sozialstaatsklausel und soziale Teilhaberechte”, in: Deutsches Verwaltungsblatt (DVBL), 1974, p. 657 e ss.
ZACHER, Hans Friedrich. “Das soziale Staatsziel”, in: ISENSEE-Kirchhof (org.). Handbuch des Staatsrechts der Bundesrepublik Deutschland (HBStR), vol. I. Heidelberg: C. F. Müller, 1987, p. 1062 e ss.
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Publicado
2007-03-25
Como Citar
Sarlet, I. W., & Figueiredo, M. F. (2007). Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: Algumas aproximações. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 1(1), 171–213. https://doi.org/10.30899/dfj.v1i1.590
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