O modelo do Código Civil brasileiro de 2002 sob a perspectiva das funções atuais da codificação

Autores

  • Fábio Siebeneichler de Andrade

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v1i1.591

Palavras-chave:

Código Civil, Direito Privado, Direito Comercial, Direito do Consumidor

Resumo

O presente estudo tem como tema o modelo do Código Civil de 2002 e pretende examinar se a codificação brasileira atende a duas funções atuais da codificação: primeiro, a função de coordenação das matérias de Direito Civil situadas na parte geral e na parte especial. Segundo, a função de integração do Direito Privado. Quanto a este ponto, analisa-se especialmente a integração entre o Direito Civil e o ramo do Direito Comercial e, num segundo momento, entre o Direito Civil e a disciplina do Direito do Consumidor.

Biografia do Autor

Fábio Siebeneichler de Andrade

Professor titular da Faculdade de Direito e do Curso de Pós-Graduação da Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Brasil. Doutor em Direito pela Universidade de Regensburg – Alemanha. Advogado em Porto Alegre – RS.

Referências

Antonio Junqueira de Azevedo, O Direito pós-moderno e a codificação, in Estudos e Pareceres de Direito Privado, p. 55, 63, ed. Saraiva, São Paulo, 2004

Luiz Edson Fachin, Sobre o Projeto do Código Civil Brasileiro: Crítica à Racionalidade Patrimonialista e Conceitualista, in Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. 76 (2000), p. 129

Caio Mário da Silva Pereira, discurso proferido em Coimbra, por ocasião do recebimento do título de Doutor honoris causa, in Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. 75 (1999), p. 75

Clóvis do Couto e Silva, O Direito civil brasileiro em perspectiva histórica e visão do futuro, in Ajuris, vol. 40, p. 149.

Luiz Edson Fachin, Sobre o Projeto do Código Civil Brasileiro: Crítica à Racionalidade Patrimonialista e Conceitualista, in Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. 76 (2000), p. 132

Antonio Manuel Hespanha, Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia, p. 247, Lisboa, 1997

H. Ankum, La codification de Justinien était-elle une véritable codification?, in Liber Amicorum John Gilissen, pg. 1

Kluwer, 1983; Sandro Schipani, Andrés Bello, romanista-istituzionista, in Andrés Bello y el Derecho Latinoamericano, pg. 205

abio Siebeneichler de Andrade, Da Codificação, crônica de um conceito, ed. Livraria do Advogado, Porto Alegre, pg. 20

Guido Astuti, La Codificazione del diritto civile, in La Formazione Storica del Diritto moderno in Europa, vol. II, p. 817 et seq, Firenze, 1977

Mario Viora, Consolidazione e Codificazione – Contributo alla Storia della Codificazione, p. 41-42,

Salvatore Patti, Tradizione Civilistica e Codficazioni Europee, in Rivista di Diritto Civile, 2004, p. 521 et seq.

Ewoud Hondius, Towards a European Civil Code: General Introduction, Kluwer, 1998, 2ª ed.

Winfried Tilmann, Towards a European Civil Code, in Zeitschrift für Europäisches Privatrecht, 1997, p. 595 et seq

Louis Vogel, Le Monde des Codes Civils, in Le Le Code Civil, p. 798, Dalloz, Paris, 2004

U. Drobnig, Das neue niederländische bürgerliche Gesetzbuch aus vergleichender und deutscher Sicht, in European Review of Private Law, 1993, pg. 171 e segs

F. Bydlinski/T. Mayer-Mali/J. Pilcher, Renaisssance der Idee der Kodifikation, pg, 54 e segs., 1991, Viena

Zhipiling Liang, Law, Politics and Social Change: Codifications in China since 1902, in Codici – uma riflessione di fine millennio, p. 401 et seq, Giuffrè, Milano, 2002.

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Direito Civil brasileiro: de Clóvis Bevilaqua a Miguel Reale. Visão Contemporânea, a transição legislativa e as tendências para o século XXI, in Novo Código Civil Brasileiro, p. 34, ed. Câmara dos Deputados, Brasília, 2003

Josaphat Marinho, Os Direitos da Personalidade no Projeto de Novo Código Civil Brasileiro, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, studia iuridica, vol. 40, 1999, p. 247 et seq

Otto Gierke: “Die Persönlichkeitsrechte sind Privatrechte” (Os Direitos da Personalidade são Direitos privados). Cf. Deutsches Privatrecht, tomo I, p. 705, Duncker & Humblot, 1936, reedição inalterada da 1a edição, de 1895

Paulo Mota Pinto, O Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Studia Iuridica, 40, 1999, p. 171

Jauernig, BGB – Bürgerliches Gesetzbuch Kommentar, p. 1031, Beck Verlag, 10. ed., 2003; D. Schwab, Einführung in das Zivilrecht, p. 130, Müller Verlag, 2002

Antonio Junqueira de Azevedo, Relação Jurídica que não é de consumo. Destinatário final. Cláusula abusiva, in Estudos e Pareceres de Direito Privado, p. 226, ed. Saraiva, 2004

Ruy Rosado de Aguiar Júnior, Cláusulas abusivas no código do consumidor, in A Proteção do consumidor no Brasil e no Mercosul, p. 21

Francisco Eduardo Loureiro, A Propriedade como Relação Jurídica Complexa, p. 53, ed. Renovar, 2003

P. Raisch, Die Abgrenzung des Handelsrechts vom Bürgerlichen Rechts als Kodifikationsproblem im 19. Jahrhundert, p. 10 et seq., Stuttgart, 1962

O Conceito de Direito especial e a autonomia do Direito comercial, in Problemas das Sociedades Anônimas e Direito Comparado, p. 84, ed. Saraiva, São Paulo, 1969.

Norberto da Costa Caruso Mac-Donald, A Unificação do Direito das Obrigações no Novo Código Civil, in Revista Síntese de Direito Civil e Processula Civil, nº 20, 2002, p. 27

José Carlos Moreira Alves, A Parte Geral do Projeto de Código Civil, p. 68, ed. Saraiva, 1986

Claus-Wilhelm Canaris, Handelsrecht, p. 6, op. cit.; Tullio Ascarelli, O Conceito de Direito Especial e a Autonomia do Direito Comercial, in Problemas das Sociedades Anônimas, p. 87

Fábio Konder Comparato, Aspectos Jurídicos da Macro-Empresa, p. 4, ed. Revista dos Tribunais, 1970

Claus-Wilhelm Canaris, Handelsrecht, p. 9, 20ª ed., Beck Verlag

Bruno Oppetit, La décodification du Droit Commercial français, in Études offertes a René Rodiére, p. 198, Dalloz, Paris, 1981

Francesco Galgano, Il Diritto Privato fra Codice e Costituzione, p. 33, 34, Zanichelli, 1983

Luis Gastão Paes de Barros Leães, A Disciplina do Direito de Empresa no novo Código Civil, in Revista de Direito Bancário, vol. 21, p. 48

Norberto da Costa Caruso Mac-Donald, O Projeto de Código Civil e o Direito Comercial, in Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, vol. 16, 1999, p. 21

Carlos Alberto Silveira Lenzi, O novo Código Civil e aspectos do Direito do Consumidor, in Aspectos Controvertidos do Novo Código Civil, p. 99, ed. Revista dos Tribunais, 2003

Cláudia Lima Marques, Diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o Novo Código Civil: Do diálogo das fontes no combate às cláusulas abusivas, in Revista do Direito do Consumidor, vol. 45, p. 71

Ruy Rosado de Aguiar Jr., O Novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, in Revista de Direito do Consumidor, vol. 48, p. 55

Fábio Siebeneichler de Andrade, Da Codificação – crônica de um conceito, p. 111 et seq., Livraria dos Advogados, 1997

Nelson Nery Júnior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores, Forense, São Paulo, 7a ed., p. 443

Louis Vogel, Recodification civile et renouvellement des sources internes, in Le Code Civil – Livre du Bicentenaire, p. 168., Dalloz/Litec, Paris, 2004.

Fábio S. de Andrade, Vertraglicher Verbraucherschutz: Brasilianische und deutsche Regelungen im Vergleich, p. 26-39, Duncker & Humblot, 2002

Cláudia Lima Marques, Contratos no Código de defesa do Consumidor, p. 262, 4. es. RT Editora, São Paulo, 2002

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Publicado

2007-03-25

Como Citar

de Andrade, F. S. (2007). O modelo do Código Civil brasileiro de 2002 sob a perspectiva das funções atuais da codificação. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 1(1), 155–170. https://doi.org/10.30899/dfj.v1i1.591