v. 3 n. 6 (2009): Volume 3, número 6, janeiro a março de 2009

DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v3i6

Publicado: 2009-03-30

EDITORIAL

Nota editorial

Ingo Sarlet

1
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DOUTRINA ESTRANGEIRA

Possibilidades e limites da reforma constitucional na Espanha no contexto do Estado Autonômico integrado na União Européia

Francisco Balaguer Callejón; Hugo César Araújo de Gusmão

100-130
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La protección jurídica de la vida ante el tribunal de Estrasburgo Un derecho en transformación y expansión

Fernando Rey Martínez

71-99
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Derechos fundamentales, derecho europeo y derecho de familia Nuevas familias, nuevos derechos

Miguel Ángel Presno Linera

33-70
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Il ruolo del giudice in rapporto all’evoluzione del sistema delle fonti ed alla disciplina dell’ordinamento giudiziario

Roberto Romboli

13-32
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DOUTRINA NACIONAL

Crise capitalista, duração do trabalho e gestão empresarial

Wilson Ramos Filho

177-205
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Considerações sobre o desenvolvimento dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações do trabalho

Fábio Siebeneichler de Andrade

162-176
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A relação homoafetiva Um instituto civil-constitucional e os direitos fundamentais

Suzani Andrade Ferraro

150-161
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The constitutional debate on stem cell research, human rights and dignity the law and a recent court ruling in Brazil

Luiz Edson Fachin

131-149
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RESENHA

O julgamento do recurso extraordinário RE 466.343/SP Um divisor de águas na orientação do Supremo Tribunal Federal-STF com relação à hierarquia dos tratados internacionais (de direitos humanos) no direito brasileiro e, consequentemente, com relação à proibição da prisão civil

Selma Rodrigues Petterle

206-212
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