The constitutional debate on stem cell research, human rights and dignity

the law and a recent court ruling in Brazil

Resumo

Este artigo descreve a lei que autorizou pela primeira vez o uso de células-tronco embrionárias, no Brasil, para fins terapêuticos e científicos, e o como ela foi contestada como inconstitucional sob alegações de que violava a vida humana. Ambos caminhos são informados e descritos, quais sejam: a aprovação da lei, assim como as discussões e a decisão do tribunal que manteve a permissão legal para prosseguir a pesquisa científica. Ainda, esse estudo apresenta as posições controversas, favorecendo ou opondo as pesquisas no todo ou em parte, focando-se na dignidade humana, com uma análise detalhada do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem jurídica brasileira. O contexto no qual o Supremo Tribunal Federal agiu é descrito ao final, e maiores informações sobre os votos dos ministros e a lei julgada e mantida estão anexados.