Direito de nacionalidade e regime jurídico do estrangeiro
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v1i1.592Palavras-chave:
Nacionalidade, Estrangeiro, Asilo Político, RefugiadoResumo
Este ensaio revisita o largo espaço constitucional onde foram inseridas categorias jurídicas importantes: a nacionalidade, o regime jurídico do estrangeiro, a
concessão de asilo político e a condição de refugiado.
Referências
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Ext. nº 524/PAR, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 8.03.1991.
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Ext. nº 1.008/COLÔMBIA, Red. para o acórdão Min. Sepúlveda Pertence, julgada em 21.03.2007
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