A nutrição como política pública

Ainda a garantia ou já a restrição de direitos?

Autores

  • Luísa Neto

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v4i10.455

Palavras-chave:

Nutrição, Políticas Públicas, Direitos Fundamentais

Resumo

A partir da discussão do quantum de uma política pública do Estado em matéria de alimentação e/ou nutrição, busca-se fazer ressaltar uma discussão clara dos
respectivos limites, impostos pelo cotejo com os direitos fundamentais dos cidadãos. Assim, este artigo tem por objetivo delimitar uma eventual política pública de
alimentação e/ou nutrição, quer no que tange aos respectivos indirizzos internacionais e constitucionais, quer quanto à eventual tensão entre a concretização e a restrição de direitos fundamentais aí implicados.

Biografia do Autor

Luísa Neto

Prof. Auxiliar da FDUP – Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

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Publicado

2010-03-30

Como Citar

Neto, L. (2010). A nutrição como política pública: Ainda a garantia ou já a restrição de direitos?. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 4(10), 71–87. https://doi.org/10.30899/dfj.v4i10.455