A competência e a metodologia interpretativo-decisória do Tribunal de Justiça da União Européia
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v4i10.456Palavras-chave:
Tribunal de Justiça da União Européia, Competência, InterpretaçãoResumo
O Tribunal de Justiça da União Européia desempenha um papel muito importante no processo de integração européia. O objetivo da presente contribuição consiste em analisar suas competências e metodologia interpretativo-decisória, com ênfase no exame da vinculação de seus juízes ao direito legislado e aos precedentes judiciais.
Referências
Fausto de Quadros, Direito da União Europeia, Coimbra, 2008
Miguel Gorjão-Henriques, Direito Comunitário, 5. ed., Coimbra, 2008
José Luís Caramelo Gomes, Lições de Direito da União Europeia, Coimbra, 2009
José Souto Maior Borges, Curso de Direito Comunitário, 2. ed., São Paulo, 2009
Maria Teresa de Cárcomo Lobo, Manual de Direito Comunitário, 3. ed., Curitiba, 2007
José Alfredo de Oliveira Baracho, Teoria Geral do Direito Constitucional Comum Europeu, Revista da Associação dos Magistrados Brasilerios vol. 11 (2001), p. 20
Anthony Arnull,The European Union and its Courts of Justice, 2. ed., New York, 2006, p. 5 ss
Rudolf Streinz, Europarecht, 8. ed., Heidelberg, 2008, números de margem 378 s
Matthias Herdegen, Europarecht, 11. ed., München, 2009, p. 136
Andreas Haratsch/Christian Koenig/Matthias Pechstein, Europarecht, 6. ed., Tübingen, 2009, números de margem 274 s.
Jörg Pirrung, Europäisches Gericht erster Instanz, in: Jürgen Basedow et al. (Orgs.), Handwörterbuch des Europäischen Privatrechts, vol. I, Tübingen, 2009, p. 527 ss
Rudolf Streinz, Europarecht, 8. ed., Heidelberg, 2008, número de margem 379
Matthias Herdegen, Europarecht, 11. ed., München, 2009, p. 137
Jörg Pirrung, Europäischer Gerichtshof, in: Jürgen Basedow et al. (Orgs.), Handwörterbuch des Europäischen Privatrechts, vol. I, Tübingen, 2009, p. 512
Adolf Julius Merkl, Die Lehre von der Rechtskraft, Leipzig/Wien, 1923
Adolf Julius Merkl, Prolegomena einer Theorie des rechtlichen Stufenbaus, in: Dorothea Mayer-Maly et al. (Orgs.), Gesammelte Schriften, vol. I/1, Berlin, 1993, p. 437
Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, São Paulo, 2003, p. 246
Martin Borowski, Die Lehre vom Stufenbau des Rechts nach Adolf Julius Merkl, in: Stanley Paulson/Michael Stolleis (Orgs.), Hans Kelsen Staatsrechtslehrer und Rechtstheoretiker des 20. Jahrhunderts, Tübingen, 2005, p. 122
Peter Koller, Zur Theorie des rechtlichen Stufenbaues, in: Stanley Paulson/Michael Stolleis (Orgs.), Hans Kelsen - Staatsrechtslehrer und Rechtstheoretiker des 20. Jahrhunderts, Tübingen: Mohr Siebeck, 2005, p. 106 ss
Robert Walter, Der Aufbau der Rechtsordnung, 2. ed., Wien, 1974
Theo Öhlinger, Der Stufenbau der Rechtsordnung - Rechtstheoretische und ideologische Aspekte, Wien, 1975
Heinz Mayer, Die Theorie des rechtlichen Stufenbaues, in: Clemens Jabloner et al. (Orgs.), Schwerpunkte der Reinen Rechtslehre, Wien, 1992, p. 37
Marietta Auer, A interpretação em conformidade com o direito primário, in: António Pinto Monteiro/Jörg Neuner/Ingo Sarlet (Orgs.), Direitos Fundamentais e Direito Privado - Uma Perspectiva de Direito Comparado, Coimbra, 2007, p. 50
Theodor Schilling, Rang und Geltung von Normen in gestuften Rechtsordnungen, Berlin, 1994, p. 159 ss., p. 401 s
TJUE (Tribunal de Justiça da União Européia), Processo 6/64 (Costa/E.N.E.L.), de 15.7.1964, Col. (Colectânea da Jurisprudência) 1964, p. 1251
TJUE, Processo C-453/99 (Courage) de 20.9.2001, Col. 2001, p. I-6297, número de margem 19
Anthony Arnull,The European Union and its Courts of Justice, 2. ed., New York, 2006, p. 608 ss
Isabel Schübel-Pfister, Sprache und Gemeinschaftsrecht, Berlin, 2004, p. 37
Franz C. Mayer, Europäisches Sprachenverfassungsrecht, Der Staat 44 (2005), p. 367
Hans-Martin Gebauer, Europa und seine Sprachen, Merkur 60 (2006), p. 642
Fabrizio Vismara, The Role of the Court of Justice of the European Communities in the Interpretation of Multilingual Texts, in: Barbara Pozzo/Valentina Jacometti (Orgs.), Multilingualism and the Harmonization of European Law, Alphen aan den Rijn, 2006, p. 61
Ernst A.Kramer, Juristische Methodenlehre, 2. ed., Bern, 2005, p. 68
Jörg Neuner, in: Karl Riesenhuber (Org.), Europäische Methodenlehre, 2. ed., Berlin, 2010, § 13
Fausto de Quadros, Direito da União Europeia, Coimbra, 2008, p. 455
Jorge Fontoura, A Construção Jurisprudencial do Direito Comunitário Europeu, Revista de Informação Legislativa vol. 140 (1998), p. 163
TJUE, Processos C-14/06 e C-295/06 (Parlamento/Comissão), de 1º.04.2008, Col. 2008, p. I-1649
TJUE, Processo 283/81 (C.I.L.F.I.T.), de 6.10.1982, Col. 1982, p. 3415
Anthony Arnull,The European Union and its Courts of Justice, 2. ed., New York, 2006, p. 626
Jörg Neuner, in: Karl Riesenhuber (Org.), Europäische Methodenlehre, 2. ed., Berlin: De Gruyter, 2010, § 1
TJUE, Processo 117/83 (Könecke), de 25.09.1984, Col. 1984, p. 3291
Marietta Auer, A interpretação em conformidade com o direito primário, in: António Pinto Monteiro/Jörg Neuner/Ingo Sarlet (Orgs.), Direitos Fundamentais e Direito Privado - Uma Perspectiva de Direito Comparado, Coimbra, 2007, p. 41
Gilmar Ferreira Mendes, Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal, Berlin, 1991, p. 203
Paulo Bonavides, A presunção de constitucionalidade das leis e interpretação conforme a Constituição, in: Paulo Bonavides, Teoria da Democracia Participativa, São Paulo, 2001, p. 235
Virgílio Afonso da Silva, Interpretação conforme a constituição: entre a trivialidade e a centralização judicial, Revista Direito GV vol. 3 (2006), p. 191
Tratado de Lisboa. Base de Dados. Disponível em <http://www.consilium.europa.eu/App/Cig/Cig2007.aspx?modeCIG=register&lang=PT&cmsid=1300>. Acesso em: 14 dez. 2009.
Claus-Wilhelm Canaris, Die richtlinienkonforme Auslegung und Rechtsfortbildung im System der juristischen Methodenlehre. in: Helmut Koziol/Peter Rummel (Orgs.), Festschrift für Franz Bydlinski, Wien, 2002, p. 47 ss. (p. 69, p. 87)
Carsten Herresthal, Rechtsfortbildung im europarechtlichen Bezugsrahmen, München: C. H. Beck, 2006, p. 319
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/dtrat.htm>. Acesso em: 14 dez. 2009
TJUE, Processo C-459/02 (Gerekens e Procola), de 15.07.2004, Col. 2004, p. I-7315, números de margem 22
Katja Langenbucher, JZ 2003, p. 1132, p. 1134
Katja Langenbucher, Die Entwicklung und Auslegung von Richterrecht, München, 1996, p. 121
Franz Bydlinski, JBl. 2001, p. 1, p. 26
Verena Klappstein, Die Rechtsprechungsänderung mit Wirkung für die Zukunft, Berlin, 2009, p. 209
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Para acesso ao conteúdo do periódico, favor entrar em contato com:
Editora Fórum
0800 704 3737
vendas@editoraforum.com.br
