v. 13 n. 40 (2019): Volume 13, número 40, janeiro a junho de 2019

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DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v13i40

Publicado: 2020-03-17

EDITORIAL

Nota Editorial

Ingo Sarlet, Ivar Hartmann

11-13
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DOUTRINA ESTRANGEIRA

Fundamentos e desafios constitucionais na sociedade da informação: Subsídios para uma história jurídica contemporânea

Paulo Ferreira da Cunha

17-41
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Direitos da Personalidade

Jörg Neuner

43-82
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DOUTRINA NACIONAL

A (in)exigibilidade de fundamentação da decisão que ratifica o recebimento da denúncia: Uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Antonio Eduardo Ramires Santoro, Nilo Cesar Martins Pompilio da Hora, Mauro Leibir Machado Borges Neto

85-113
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A Democracia à Meia-Luz Uma Crítica ao Liberalismo Constitucional de John Rawls & Jürgen Habermas

Daniel Barcelos Vargas

115-143
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A importância da adoção de práticas consensuais para a gestão de conflitos jurídicos-familiares como política pública de cumprimento de objetivo do desenvolvimento sustentável

Dirce do Nascimento Pereira, Danielle Anne Pamplona

145-171
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Colisão de direitos, proporcionalidade e a complexa realidade da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica nas terras tradicionalmente ocupadas por indígenas

Edson Antônio Baptista Nunes, Narciso Leandro Xavier Baez

173-198
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A necessidade de se efetivar o dever constitucional à boa governança pública no atual Estado Democrático de Direito brasileiro

Júlio Edstron Secundino Santos, José Eduardo Sabo Paes, Severiano José Costandrade de Aguiar

199-220
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Compliance trabalhista: Uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresa

Raíssa Fabris de Souza, Luiz Fernando Bellinetti

221-238
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Regulação da energia pré-paga no Brasil e os direitos dos consumidores

Rafaela Nogueira Carvalho, Sérgio Guerra

239-264
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Educação escolar indígena no Litoral Norte do Rio Grande do Sul: Ancestralidade e o Direito

Thaís Janaina Wenczenovicz, Anderson Alves Costa

265-284
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