A necessidade de se efetivar o dever constitucional à boa governança pública no atual Estado Democrático de Direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v13i40.742Palavras-chave:
Boa Gestão Pública Deveres Fundamentais, Estado Democrático de Direito.Resumo
Este artigo acadêmico elaborado com fulcro nos métodos de revisão bibliográfica e estudo de caso, buscou demonstrar a necessidade de aplicação do dever jurídico de implementação da Boa Governança Pública sob a égide do atual paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, foram demonstrados sinteticamente a evolução do Estado de Direito, liberal e social, até o parâmetro que ainda esta em construção. Em seguida foi apontada a diferença entre os direitos e deveres fundamentais e por fim, foram demonstrados os problemas estruturais de corrupção que impedem a cristalização dos direitos essenciais. A conclusão é que é necessária a adoção de critérios que melhorem a prestação de serviços públicos no Brasil.
Referências
ARRUDA NETO, Pedro Thomé de. Direito das Políticas Públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
BAUMAN, Zigmunt. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
______. Estado de Crise. Rio de Janeiro: Zahar, 2016.
______.Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm acesso em 03 janeiro 2019.
BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Disponível em: http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/03.renda.pdf acesso em 03 janeiro 2019.
BRASILb. Supremo Tribunal Federal. Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n°. 1960. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigo.asp#ctx1 acesso em 03 janeiro 2019.
BRASILc. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Versão 2 - Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014.
CANOTILHO, Joaquim J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2014.
CAMPIDELLI, Cristiano. Teoria da graxa sobre rodas, teoria do Estado vampiro e teoria da exceção de Romeu e Julieta. Disponível em: https://ccampidelli.jusbrasil.com.br/artigos/590426013/teoria-da-graxa-sobre-rodas-teoria-do-estado-vampiro-e-teoria-da-excecao-de-romeu-e-julieta acesso em 03 janeiro 2019.
CARBONELL, Miguel. Una História de Los Derechos Fundamentales. Buenos Aires: UNAN, 2005.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018
CATTONI, Marcelo. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
CONDE, Enrique Álvarez; AUSINA, Rosario Tur. Derecho Constitucional. 4 ed. Madrid: Tecnos, 2014.
CORRALO, Giovani da Silva. Há um Direito Fundamental à Boa Governança? In Joaçaba, v. 18, n. 1, p. 165-184, jan./abr. 2017
CREVELD, Martin van. Ascensão e declínio do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
FILGUEIRAS, Fernando. Indo além do gerencial: a agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil. In Revista da Administração Pública – RAP. Rio de Janeiro 52 (1):71-88, jan. - fev. 2018
FLORES, Joaquín Herrera. Teoria Crítica dos Direitos Humanos: Os direitos humanos como produtos culturais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
GOMES, Diego. A CORRUPÇÃO ENQUANTO FENÔMENO SOCIAL: ELEMENTO PERNICIOSO NAS ESTRUTURAS ESTATAIS OU GRAXA SOBRE AS RODAS DA ECONOMIA? In Revista de Doutrina e Jurisprudência. 53. Brasília. 109 (2). p. 159-172 / jan - jun 2018
GRADVOLHL, Michel André Bezerra Lima. Deveres Fundamentais: Conceito, Estrutura e Regime. Disponível em: https://docplayer.com.br/22743212-Deveres-fundamentais-conceito-estrutura-e-regime.html acesso em 03 janeiro 2019.
HABERLE, Peter. Nove Ensaios constitucionais e uma aula de jubileu. São Paulo: Saraiva, 2012.
_____. El Estado Constitucional. Ciudad del México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2003.
Horta, José Luiz Borges. História do Estado de Direito. São Paulo: Alameda, 2011.
Horta, José Luiz Borges; SALGADO, Karine. História, Estado e Idealismo Alemão. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2017.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 5. ed. São Paulo: Editora Perspectiva S.A, 1997.
MATIAS-PEREIRA, José. Finanças Públicas: Foco na Política Fiscal, no Planejamento e Orçamento Público. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: Estudos de direito constitucional. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MIRAGEM, Bruno. A nova Administração Pública e o Direito Administrativo. 2 ed. São Paulo: RT, 2013.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição 2 ed. São Paulo, Forense, 2009.
_____ Manual de Direito Constitucional: Tomo IV – Direitos Fundamentais. 3 ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Revista Direito Mackensie, São Paulo, a. 3, n. 2, p. 9-30, 2000.
NARDES, João Augusto Ribeiro. Governança Pública: o desafio do Brasil. 2 ed. Belo Horizonte, Fórum, 2016.
ONU/BR, Corrupção custa mais de US$ 2,6 trilhões por ano, alerta PNUD. Disponível em: https://nacoesunidas.org/corrupcao-custa-mais-de-us-26-trilhoes-por-ano-alerta-pnud/ Acesso em: 03 jan. 2019
PAES, José Eduardo Sabo; GRAZZIOLI, Airton. Compliance no Terceiro Setor: Controle e Integridade nas Organizações da sociedade civil. São Paulo: Elevação, 2018
ROCHA, Arlindo Carvalho. Accountability na Administração Pública: a Atuação dos Tribunais de Contas. In. XXXIII Encontro Nacional da ANPAD, São Paulo: setembro 2009
SAMPAIO, José Adércio Leite. Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12 ed. Porto Alegre: 2015.
SCHMITT, Carl. Teoría de la Constituición. Vol VIII. Madrid: Tecnos 1975.
SILVA, José Afonso da Silva. Teoria do Conhecimento Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2014.
SILVA, Christiane Oliveira Peter da. Transjusfundamentalidade: Diálogo Transnacionais sobre Direitos Fundamentais. Curitiba: Editora CRV, 2015.
SIQUEIRA, Júlio Pinheiro Faro Homem de. Elementos para uma teoria dos deveres fundamentais: uma perspectiva jurídica. In Revista de Direito Constitucional e Internacional. RDCI VOL.95 (ABRIL-JUNHO 2016).
SOUZA JUNIOR, José Geraldo de. Org. Sociedade democrática, direito público e controle externo. Brasília, Tribunal de Contas, 2006.
WARDE, Walfrido O espetáculo da corrupção: como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país / Walfrido Warde. Rio de Janeiro: LeYa, 2018.
VIII FESTIVAL de poesia de Medellin. Thiago de Mello (Brasil) em 1998. Faz Escuro Mas Eu Canto. Disponível em: http:// www.festivaldepoesiademedellin.org/pub.php/es/Festival/ Historia/índex.htm. Acesso em: 03 jan. 2019
BAUMAN, Zigmunt. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
______. Estado de Crise. Rio de Janeiro: Zahar, 2016.
______.Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm acesso em 03 janeiro 2019.
BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Disponível em: http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/03.renda.pdf acesso em 03 janeiro 2019.
BRASILb. Supremo Tribunal Federal. Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n°. 1960. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigo.asp#ctx1 acesso em 03 janeiro 2019.
BRASILc. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Versão 2 - Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014.
CANOTILHO, Joaquim J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2014.
CAMPIDELLI, Cristiano. Teoria da graxa sobre rodas, teoria do Estado vampiro e teoria da exceção de Romeu e Julieta. Disponível em: https://ccampidelli.jusbrasil.com.br/artigos/590426013/teoria-da-graxa-sobre-rodas-teoria-do-estado-vampiro-e-teoria-da-excecao-de-romeu-e-julieta acesso em 03 janeiro 2019.
CARBONELL, Miguel. Una História de Los Derechos Fundamentales. Buenos Aires: UNAN, 2005.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018
CATTONI, Marcelo. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
CONDE, Enrique Álvarez; AUSINA, Rosario Tur. Derecho Constitucional. 4 ed. Madrid: Tecnos, 2014.
CORRALO, Giovani da Silva. Há um Direito Fundamental à Boa Governança? In Joaçaba, v. 18, n. 1, p. 165-184, jan./abr. 2017
CREVELD, Martin van. Ascensão e declínio do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
FILGUEIRAS, Fernando. Indo além do gerencial: a agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil. In Revista da Administração Pública – RAP. Rio de Janeiro 52 (1):71-88, jan. - fev. 2018
FLORES, Joaquín Herrera. Teoria Crítica dos Direitos Humanos: Os direitos humanos como produtos culturais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
GOMES, Diego. A CORRUPÇÃO ENQUANTO FENÔMENO SOCIAL: ELEMENTO PERNICIOSO NAS ESTRUTURAS ESTATAIS OU GRAXA SOBRE AS RODAS DA ECONOMIA? In Revista de Doutrina e Jurisprudência. 53. Brasília. 109 (2). p. 159-172 / jan - jun 2018
GRADVOLHL, Michel André Bezerra Lima. Deveres Fundamentais: Conceito, Estrutura e Regime. Disponível em: https://docplayer.com.br/22743212-Deveres-fundamentais-conceito-estrutura-e-regime.html acesso em 03 janeiro 2019.
HABERLE, Peter. Nove Ensaios constitucionais e uma aula de jubileu. São Paulo: Saraiva, 2012.
_____. El Estado Constitucional. Ciudad del México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2003.
Horta, José Luiz Borges. História do Estado de Direito. São Paulo: Alameda, 2011.
Horta, José Luiz Borges; SALGADO, Karine. História, Estado e Idealismo Alemão. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2017.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 5. ed. São Paulo: Editora Perspectiva S.A, 1997.
MATIAS-PEREIRA, José. Finanças Públicas: Foco na Política Fiscal, no Planejamento e Orçamento Público. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: Estudos de direito constitucional. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MIRAGEM, Bruno. A nova Administração Pública e o Direito Administrativo. 2 ed. São Paulo: RT, 2013.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição 2 ed. São Paulo, Forense, 2009.
_____ Manual de Direito Constitucional: Tomo IV – Direitos Fundamentais. 3 ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Revista Direito Mackensie, São Paulo, a. 3, n. 2, p. 9-30, 2000.
NARDES, João Augusto Ribeiro. Governança Pública: o desafio do Brasil. 2 ed. Belo Horizonte, Fórum, 2016.
ONU/BR, Corrupção custa mais de US$ 2,6 trilhões por ano, alerta PNUD. Disponível em: https://nacoesunidas.org/corrupcao-custa-mais-de-us-26-trilhoes-por-ano-alerta-pnud/ Acesso em: 03 jan. 2019
PAES, José Eduardo Sabo; GRAZZIOLI, Airton. Compliance no Terceiro Setor: Controle e Integridade nas Organizações da sociedade civil. São Paulo: Elevação, 2018
ROCHA, Arlindo Carvalho. Accountability na Administração Pública: a Atuação dos Tribunais de Contas. In. XXXIII Encontro Nacional da ANPAD, São Paulo: setembro 2009
SAMPAIO, José Adércio Leite. Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12 ed. Porto Alegre: 2015.
SCHMITT, Carl. Teoría de la Constituición. Vol VIII. Madrid: Tecnos 1975.
SILVA, José Afonso da Silva. Teoria do Conhecimento Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2014.
SILVA, Christiane Oliveira Peter da. Transjusfundamentalidade: Diálogo Transnacionais sobre Direitos Fundamentais. Curitiba: Editora CRV, 2015.
SIQUEIRA, Júlio Pinheiro Faro Homem de. Elementos para uma teoria dos deveres fundamentais: uma perspectiva jurídica. In Revista de Direito Constitucional e Internacional. RDCI VOL.95 (ABRIL-JUNHO 2016).
SOUZA JUNIOR, José Geraldo de. Org. Sociedade democrática, direito público e controle externo. Brasília, Tribunal de Contas, 2006.
WARDE, Walfrido O espetáculo da corrupção: como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país / Walfrido Warde. Rio de Janeiro: LeYa, 2018.
VIII FESTIVAL de poesia de Medellin. Thiago de Mello (Brasil) em 1998. Faz Escuro Mas Eu Canto. Disponível em: http:// www.festivaldepoesiademedellin.org/pub.php/es/Festival/ Historia/índex.htm. Acesso em: 03 jan. 2019
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Publicado
2020-03-17
Como Citar
Santos, J. E. S., Paes, J. E. S., & Aguiar, S. J. C. de. (2020). A necessidade de se efetivar o dever constitucional à boa governança pública no atual Estado Democrático de Direito brasileiro. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 13(40), 199–220. https://doi.org/10.30899/dfj.v13i40.742
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