Presidencialismo de coalizão
a necessidade de reconhecimento da comunicação lícita entre os poderes na atualidade brasileira
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v11i37.133Palavras-chave:
Democracia atual, Presidencialismo, Presidencialismo de coalizão, Aprovação de leisResumo
Este artigo faz uma releitura sobre o modelo de governabilidade idealizado por Sérgio Abranches, jornalista brasileiro, em 1988, denominado “presidencialismo de coalizão”. De forma sintética, será feita uma explanação sobre o presidencialismo nas constituições brasileiras de 1891 a 1988, bem como uma breve análise sobre o atual paradigma presidencialista da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por fim, é apresentado um estudo do caso a respeito dos
projetos de leis ordinárias apresentados ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo de 2010 a 2016. Esse estudo reafirma a importância da celeridade e transparência na gestão presidencialista para sua governabilidade e eficiência.
Referências
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Publicado
2017-12-30
Como Citar
Paes, J. E. S., Santos, J. E. S., & Melo, R. de O. (2017). Presidencialismo de coalizão: a necessidade de reconhecimento da comunicação lícita entre os poderes na atualidade brasileira. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 11(37), 331–361. https://doi.org/10.30899/dfj.v11i37.133
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