A importância da adoção de práticas consensuais para a gestão de conflitos jurídicos-familiares como política pública de cumprimento de objetivo do desenvolvimento sustentável

Autores

  • Dirce do Nascimento Pereira Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Danielle Anne Pamplona Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v13i40.610

Palavras-chave:

Famílias neoconstituídas. Medidas consensuais. Pacificação de conflitos. Política Pública. Desenvolvimento sustentável

Resumo

As transformações do conceito de família trouxeram consigo o reconhecimento social e jurídico da pluralidade dos arranjos familiares. E diante da complexidade destas relações, intensificaram-se as divergências e confrontos, bem como a consequente judicialização dos mesmos. A resultante é a crescente necessidade de buscar mecanismos que objetivem a redução da carga processual do Poder Judiciário e oportunizem às partes a tomada de decisão e a preservação dos vínculos parentais. Face a isso, a investigação disseca as práticas consensuais para a gestão de conflitos jurídico-familiares como política pública de cumprimento de objetivo do desenvolvimento sustentável. O método científico de abordagem foi o lógico-dedutivo, partindo-se do estudo da transformação da família e a judicialização de seus conflitos para, após avaliar a garantia do direito de acesso à justiça como direito humano por meio de políticas públicas de pacificação social. Finalizando o approach, discute a contribuição do Projeto de Extensão Falando em Família como uma dessas políticas públicas. Como resultado parcial, tem-se que a metodologia e os dados parciais do Projeto demonstram a efetividade da ação, que está em consonância com as orientações do Conselho Nacional de Justiça e com um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (estabelecidos pela Organização das Nações Unidas).

Biografia do Autor

Dirce do Nascimento Pereira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutoranda e Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Professora Assistente no Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Danielle Anne Pamplona, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; International Visiting Scholar na American University, Washington DC, EUA (2015-2016). Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos do PPGD/PUCPR

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Publicado

2020-03-17

Como Citar

do Nascimento Pereira, D., & Pamplona, D. A. (2020). A importância da adoção de práticas consensuais para a gestão de conflitos jurídicos-familiares como política pública de cumprimento de objetivo do desenvolvimento sustentável. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 13(40), 145–171. https://doi.org/10.30899/dfj.v13i40.610