Sobre o futuro Código Ambiental na Alemanha
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v4i10.457Palavras-chave:
Código Ambiental, Alemanha, Estudo de Impacto AmbientalResumo
O artigo sintetiza alguns dos argumentos favoráveis e contrários à edição de um Código Ambiental. Em seguida, relata o caminho trilhado (e ao fim, sem sucesso) para a adoção de um Código Ambiental na Alemanha, sob o ponto de vista político e sob o aspecto das escolhas do legislador, tanto em relação ao conteúdo do Código, quanto em relação aos procedimentos para colocá-lo em vigor.
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