A participação das vítimas nos julgamentos do Tribunal Penal Internacional

Autores

  • Bianca Franco da Rosa Guimarães
  • João Irineu de Resende Miranda

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v6i21.285

Palavras-chave:

Tribunal Penal Internacional, Justiça de Transição, Processo Penal Internacional

Resumo

Este artigo busca analisar o papel das vítimas dentro procedimento criminal previsto pelo Estatuto de Roma, tratado que criou e regulamenta o Tribunal Penal Internacional. Para tanto apresenta a contribuição do Estatuto de Roma para a determinação do indivíduo como Sujeito dotado de personalidade jurídica internacional e analisa as dificuldades práticas referentes à participação das vítimas dentro dos procedimentos criminais internacionais. Dentre os resultados obtidos percebe-se que uma maior aproximação com as vítimas pode contribuir para reforçar a legitimidade do Tribunal perante as sociedades atingidas pelos crimes. Contudo, conclui-se que as expectativas das vítimas com os julgamentos dificilmente serão atingidas fora de um contexto mais amplo em que exista a aplicação dos postulados da justiça de transição.

Biografia do Autor

Bianca Franco da Rosa Guimarães

Graduanda do Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa - Paraná, pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional Penal da Universidade Estadual de Ponta Grossa. bianca_frg@hotmail.com

João Irineu de Resende Miranda

Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa - Paraná, Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP, coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional Penal da Universidade Estadual de Ponta Grossa. joaoirineu@uepg.br

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Publicado

2012-12-30

Como Citar

Guimarães, B. F. da R., & Miranda, J. I. de R. (2012). A participação das vítimas nos julgamentos do Tribunal Penal Internacional. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 6(21), 176–196. https://doi.org/10.30899/dfj.v6i21.285