Teletrabalho e proteção de dados pessoais

Autores

  • Regina Linden Ruaro
  • Denise Pires Fincato

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v8i27.215

Palavras-chave:

Teletrabalho, Proteção de Dados Pessoais, Privacidade

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de apresentar uma discussão acerca da nova realidade mundial laboral: o teletrabalho. Para tanto, parte de questões essenciais à compreensão da nova modalidade de trabalho, focando-a principalmente em sua versão subordinada, geradora de relação empregatícia. Diante da disseminação dos meios informático-comunicacionais, permissora de novas formas de relacionamento humano (aí se incluindo as relações de trabalho) faz-se uma breve discussão acerca da proteção dos dados pessoais tanto do empregado quanto do empregador. Para tanto parte-se do conceito de dado pessoal adotado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Discute-se, ainda, a dimensão que adquiriu a coleta e o tratamento de informações com a formação de banco de dados e a necessidade de elaboração, no Brasil, de um marco regulatório protetivo neste campo, que seja capaz de estabelecer as regras relativas à confidencialidade nesta forma sui generis de prestação de serviços.

Biografia do Autor

Regina Linden Ruaro

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, RS). Doutorado em Direito pela Universidad Complutense de Madrid (Espanha) e Pós-Doutorado pelo Centro de Estudios Universitarios - San Pablo - CEU de Madri (Espanha). Compõe o Grupo Internacional de Pesquisa “Protección de datos, transparencia, seguridad y mercado”. Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, RS) e Membro da Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito do Estado da Faculdade de Direito. Procuradora Federal/AGU aposentada. Membro do Conselho Nacional da Cruz Vermelha Brasileira. Membro Honorário do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE. ruaro@pucrs.br

Denise Pires Fincato

Graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo, RS). Mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo, RS). Doutorado em Direito - Universidad de Burgos (Espanha). Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, RS). Pesquisadora do CNPq, FAPERGS, FAPEMA e IPGM. Advogada-RS. denisefincato@gianellimartins.com.br

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Publicado

2014-06-30

Como Citar

Ruaro, R. L., & Fincato, D. P. (2014). Teletrabalho e proteção de dados pessoais. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 8(27), 129–150. https://doi.org/10.30899/dfj.v8i27.215

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