O direito à proteção dos dados pessoais
Uma leitura do sistema europeu e a necessária tutela dos dados sensíveis como paradigma para um sistema jurídico brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v4i11.438Palavras-chave:
Direito à Privacidade e à Intimidade, Dados Pessoais, Dados SensíveisResumo
O presente artigo propõe um estudo acerca da proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de perceber qual o nível de tal tutela e como esta se efetiva. Para tanto, toma-se como paradigma as recentes diretivas da União Européia, a jurisprudência internacional atinente ao tema e, especialmente, a legislação espanhola. Posteriormente, far-se-á uma breve análise do cenário brasileiro, com o escopo de esboçar a realidade do ordenamento pátrio, possibilitando a identificação de novas formas de prevenir – e não meramente reparar – ações atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais referentes aos dados pessoais que entidades públicas e privadas dispõem a respeito de determinado indivíduo.
Referências
AREDNT, Hannah. A Condição Humana. 8. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997.
BRANDEIS, Louis D. e WARREN, Samuel D. The Rigtht to Privacy. Retirado do site: www.lawrence.edu/fast/boardmaw/privacy_brand_warr2.html, acesso em: 16 jul. 2008.
DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
ESPAÑA. Protección de Datos de Caráter Personal. 3. ed., Madrid: Boletin Oficial Estado, 2005.
______. Real Decreto 1720/2007, de 21 de deciembre, 2007.
______. Ley Orgânica 15/1999, de 13 de deciembre,1999.
FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão de direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1996.
HAINZENREDER, Eugênio. O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador: o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho. 2007, 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre: 2007.
HAMMERSCHMIDT, Denise. Intimidade Genética & Direito da Personalidade. Curitiba: Juruá, 2008.
LIMBERGER, Têmis. O direito à intimidade na era da informática: a necessidade de proteção de dados pessoais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
MAÑAS, José Luis P. El derecho fundamental a la protección de datos personales, algunos retos de presente y futuro. Revista Parlamentária de La Asamblea de Madrid, nº 13, dez. 2005.
_______. El derecho fundamental a la protección de datos personales. In: MAÑAS, José Luis P. Protección de Datos de Caráter Personal en Iberoamérica. Valencia: Tirant lo Blanch, 2006.
_______. Legislación de Protección de Datos. Madrid: Iustel, 2008.
PANITZ, João Vicente Pandolfo. Proteção de dados pessoais: a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional à dignidade. 2007. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.
PASQUALINI, Alexandre. Hermenêutica e Sistema Jurídico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
RAMIRO, Mônica Arenas. El Derecho Fundamental a la Protección de Datos Personales em Europa. Valencia: Tirant la blanch, 2006.
RUARO, Regina Linden. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais à intimidade e à vida privada na relação de emprego: o monitoramento do correio eletrônico pelo empregador. In: SARLET, I.W. (org.). Direitos fundamentais, informática e comunicação: algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. Vol. 1, cap. 9.
_______. Responsabilidade Civil do Estado por Dano Moral em Caso de Má Utilização de Dados Pessoais. In Direitos Fundamentais e Justiça. nº 1 out./dez. Porto Alegre: 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1998.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional. 20 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.
TÉLLEZ, Fernando A. Protección de datos personales: la directiva comunitária, su influencia y repercusiones em latinoamérica. In: MAÑAS, José Luis P. Protección de Datos de Caráter Personal en Iberoamérica. Valencia: Tirant lo Blanch, 2006.
TRAVIESO. Juan Antonio. La protección de datos personales en América latina: unidos o desprotegidos hacia una red iberoamericana de protección de datos personales. In: MAÑAS, José Luis P. Protección de Datos de Caráter Personal en Iberoamérica. Valencia: Tirant lo Blanch, 2006.
VEIGA, Armando; RODRIGUES, Benjamin Silva. A monitorização de dados pessoais de tráfego nas comunicações electrónicas. Raízes Jurídicas, Curitiba, v. 3, nº 2, jul./dez., 2007.
BRANDEIS, Louis D. e WARREN, Samuel D. The Rigtht to Privacy. Retirado do site: www.lawrence.edu/fast/boardmaw/privacy_brand_warr2.html, acesso em: 16 jul. 2008.
DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
ESPAÑA. Protección de Datos de Caráter Personal. 3. ed., Madrid: Boletin Oficial Estado, 2005.
______. Real Decreto 1720/2007, de 21 de deciembre, 2007.
______. Ley Orgânica 15/1999, de 13 de deciembre,1999.
FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão de direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1996.
HAINZENREDER, Eugênio. O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador: o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho. 2007, 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre: 2007.
HAMMERSCHMIDT, Denise. Intimidade Genética & Direito da Personalidade. Curitiba: Juruá, 2008.
LIMBERGER, Têmis. O direito à intimidade na era da informática: a necessidade de proteção de dados pessoais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
MAÑAS, José Luis P. El derecho fundamental a la protección de datos personales, algunos retos de presente y futuro. Revista Parlamentária de La Asamblea de Madrid, nº 13, dez. 2005.
_______. El derecho fundamental a la protección de datos personales. In: MAÑAS, José Luis P. Protección de Datos de Caráter Personal en Iberoamérica. Valencia: Tirant lo Blanch, 2006.
_______. Legislación de Protección de Datos. Madrid: Iustel, 2008.
PANITZ, João Vicente Pandolfo. Proteção de dados pessoais: a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional à dignidade. 2007. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.
PASQUALINI, Alexandre. Hermenêutica e Sistema Jurídico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
RAMIRO, Mônica Arenas. El Derecho Fundamental a la Protección de Datos Personales em Europa. Valencia: Tirant la blanch, 2006.
RUARO, Regina Linden. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais à intimidade e à vida privada na relação de emprego: o monitoramento do correio eletrônico pelo empregador. In: SARLET, I.W. (org.). Direitos fundamentais, informática e comunicação: algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. Vol. 1, cap. 9.
_______. Responsabilidade Civil do Estado por Dano Moral em Caso de Má Utilização de Dados Pessoais. In Direitos Fundamentais e Justiça. nº 1 out./dez. Porto Alegre: 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1998.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional. 20 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.
TÉLLEZ, Fernando A. Protección de datos personales: la directiva comunitária, su influencia y repercusiones em latinoamérica. In: MAÑAS, José Luis P. Protección de Datos de Caráter Personal en Iberoamérica. Valencia: Tirant lo Blanch, 2006.
TRAVIESO. Juan Antonio. La protección de datos personales en América latina: unidos o desprotegidos hacia una red iberoamericana de protección de datos personales. In: MAÑAS, José Luis P. Protección de Datos de Caráter Personal en Iberoamérica. Valencia: Tirant lo Blanch, 2006.
VEIGA, Armando; RODRIGUES, Benjamin Silva. A monitorização de dados pessoais de tráfego nas comunicações electrónicas. Raízes Jurídicas, Curitiba, v. 3, nº 2, jul./dez., 2007.
Downloads
Publicado
2010-06-30
Como Citar
Ruaro, R. L., & Rodriguez, D. P. (2010). O direito à proteção dos dados pessoais: Uma leitura do sistema europeu e a necessária tutela dos dados sensíveis como paradigma para um sistema jurídico brasileiro. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 4(11), 163–180. https://doi.org/10.30899/dfj.v4i11.438
Edição
Seção
DOUTRINA NACIONAL
Licença
Para acesso ao conteúdo do periódico, favor entrar em contato com:
Editora Fórum
0800 704 3737
vendas@editoraforum.com.br
