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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
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Edição Atual
v. 24 n. 53 (2025): Volume 24, número 53 (regular), jul - dez. de 2025
Publicado:
2026-02-05
EDITORIAL
Normas editoriais
Emmanuel Rocha Reis
Acesso Restrito
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Nota editorial 53 - Português
Emmanuel Rocha Reis
Acesso Restrito
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Nota Editorial 53 - Inglês
Emmanuel Rocha Reis
Acesso Restrito
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DOUTRINA ESTRANGEIRA
Defensor del pueblo na Espanha e a proteção dos direitos fundamentais
uma garantia para o povo espanhol
Pedro Léo Alves Costa, Juan Manuel López Ulla
Acesso Restrito
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CENTROS DE DATOS EN CHILE: CONTEXTO, POLÍTICA PÚBLICA Y ALTERNATIVAS PARA SU REGULACIÓN
Danielle Zaror Miralles, Jorge Aranda Ortega
Acesso Restrito
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A reação do Direito à transformação digital
Wolfgang Hoffmann-Riem
Acesso Restrito
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DOUTRINA NACIONAL
Parâmetros interamericanos em matéria de desaparecimento forçado de pessoas
a obrigação de tipificação penal interna e o descumprimento pelo Estado brasileiro
Andrea Bandeira de Mello Schettini, Malu Stanchi, Vitoria Westin, Thaís Detoni
Acesso Restrito
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A CONSTITUIÇÃO DE 1824 E OS SOCORROS PÚBLICOS
Eduardo Rocha Dias, Kalyl Lamarck Silvério Pereira
Acesso Restrito
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CONTROLAR OU APOIAR O REI?
MINISTÉRIO PÚBLICO COMO NÃO CRIMINAL PRO-ACCOUNTABILITY AGENCY
Hermes Zaneti Júnior
Acesso Restrito
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Constitucionalidade das Centrais de Protesto perante o direito fundamental à proteção de dados
Juliano Maranhão
Acesso Restrito
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Casamento infantil e opressão de gênero
uma abordagem socioecológica
Marcos Fanton, Camila Palhares Barbosa, Rafaela Missaggia Vaccari
Acesso Restrito
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Infraestrutura Pública Digital e Governança de Dados
Direito a Proteção de Dados no Regime Fiscal das Trocas Automáticas de Informações
Helena Trentini, Gustavo Gonçalves Vettori
Acesso Restrito
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Programas de diversidade e inclusão e proteção de dados pessoais sensíveis
boas práticas para o tratamento de dados nas relações de trabalho
Bernardo Araujo
Acesso Restrito
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ENTRE REDES, MARÉS, DADOS E SISTEMAS
DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL À PRESERVAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ANCESTRAL
Ricardo Damasceno Moura Antunes, Guilherme Mucelin
Acesso Restrito
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Governança de dados na China
Soberania, cibersegurança e proteção de dados rumo ao “Efeito Pequim”
Luca Belli, Sofia Chang
Acesso Restrito
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AS BOAS E AS MÁS NOTÍCIAS: UMA LEITURA CRÍTICA DE “POR QUE A DEMOCRACIA BRASILEIRA NÃO MORREU”, DE MARCUS MELO E CARLOS PEREIRA
Diego Werneck Arguelhes, Felipe Recondo
Acesso Restrito
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