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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
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Acesso
Edição Atual
v. 15 n. 45 (2021): Volume 15, número 45, julho a dezembro de 2021
Publicado:
2022-03-23
EDITORIAL
Páginas Iniciais
Paola Mondardo Sartori
1-16
Acesso Restrito
Páginas Iniciais
Editorial
Paola Mondardo Sartori
17-20
Acesso Restrito
Editorial
DOUTRINA ESTRANGEIRA
Livre desenvolvimento da personalidade (Art. 2 I 1 da Lei Fundamental da Alemanha)
promessa constitucional entre ingenuidade e temeridade?
Gabriele Britz
23-43
Acesso Restrito
PDF
O Estado de Direito
Liberdade através do Direito
Markus Kotzur
45-62
Acesso Restrito
PDF
Constitucionalismo Digital
Mapeando a resposta constitucional aos desafios da tecnologia digital
Edoardo Celeste; Paulo Rená da Silva Santarém
63-91
Acesso Restrito
PDF
A boa e velha Lei Fundamental e nós pós-constitucionais
Thorsten Kingreen
93-131
Acesso Restrito
PDF
DOUTRINA NACIONAL
O Perfil do Seguro Social de Saúde da Alemanha e o seu Financiamento
uma breve introdução ao direito social estrangeiro
Jeferson Ferreira Barbosa
135-163
Acesso Restrito
PDF
Introdução ao estudo das boas práticas na administração da justiça
a relevância dogmática da inovação
Leandro Fernandez, Fredie Didier Jr.
165-198
Acesso Restrito
PDF
ACORDOS DE LENIÊNCIA DA LEI ANTICORRUPÇÃO
PROPOSTAS PARA REDUZIR SUA INSEGURANÇA JURÍDICA
Elísio De Azevedo Freitas, ME, João Paulo Bachur, Dr
199-225
Acesso Restrito
PDF
O ACESSO JURÍDICO À SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA
PARA ALÉM DA “JUDICIALIZAÇÃO”
Raul Lopes de Araújo Neto, Williams Silva de Paiva
227-245
Acesso Restrito
PDF
DO ESTADO DE DIREITO SOCIAL SUSTENTÁVEL PARA UMA DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Gabriela Samrsla Moller, Paulo Junior Trindade dos Santos, Cristhian Magnus De Marco
247-275
Acesso Restrito
PDF
O PODER JUDICIÁRIO E A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO EM CARL SCHMITT
Daniel Francisco Nagao Menezes
277-301
Acesso Restrito
PDF
SISTEMA PENAL DO INIMIGO
O DISCURSO JURÍDICO-PENAL REPRESSIVO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Rafael José Nadim de Lazari, Alison Andreus Gama
303-330
Acesso Restrito
PDF
A HARMONIA SOCIAL E A INTERRUPÇÃO DO MANDATO PRESIDENCIAL CONFERIDO PELO VOTO POPULAR NO BRASIL
A LEGITIMIDADE DOS REPRESENTANTES PARA O JULGAMENTO DE UM MANDATO CONFERIDO PELO VOTO DIRETO
Natal dos Reis Carvalho Junior, Ricardo dos Reis Silveira
331-346
Acesso Restrito
PDF
O AMPARO AOS REFUGIADOS NA AMAZÔNIA
Os mecanismos de efetivação de direitos sociais dos refugiados em Belém do Pará
Bianca Strapazzon Cavalcante, Natália Simões Bentes
347-372
Acesso Restrito
PDF
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob a perspectiva da teoria da justiça procedimental
Camila Costa Alves Pinto, Paulo Eduardo Alves da Silva
447-466
Acesso Restrito
PDF
A CRISE DO PROCESSO PENAL E A EROSÃO DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS HISTÓRICAS
SEBASTIÃO SERGIO DA SILVEIRA, JAIR APARECIDO CARDOSO, RICARDO DOS REIS SILVEIRA
467-488
Acesso Restrito
PDF
“À ESCOLA NÃO É DADO ESCOLHER, SEGREGAR, SEPARAR, MAS É SEU DEVER ENSINAR, INCLUIR, CONVIVER”
A ANÁLISE DOS ARGUMENTOS DOS MINISTROS DO STF NO JULGAMENTO DA ADI 5.357
Isabella Branquinho Arantes, Daniel Damásio Borges
489-518
Acesso Restrito
PDF
O Direito da Liberdade
Axel Honneth e a reconstrução normativa de conceitos filosóficos do Direito
Draiton Gonzaga de Souza, César Augusto Cichelero
519-532
Acesso Restrito
PDF
ENTRE O ENTUSIASMO E O MAL-ESTAR CONSTITUCIONAL:
DIFERENTES PAPÉIS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PROTEÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS EM TRÊS DÉCADAS DE CONSTITUCIONALISMO INSTÁVEL
Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Glauco Salomão Leite
533-561
Acesso Restrito
PDF
Violações ao princípio da subsidiariedade na regulação tributária do consumo na Alemanha
Gustavo Schneider Fossati
373-407
Acesso Restrito
PDF
ARBITRAGEM COLETIVA E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA
Matheus Lins Rocha, Olavo Ferreira, Débora Ferreira
409-446
Acesso Restrito
PDF
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