Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça

Edição Atual

v. 21 n. 50 (2024): Volume 21, número 50 (regular), jan. - junho de 2024

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Publicado: 2024-08-12

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EDITORIAL

NOTA EDITORIAL - ED. 50

Emmanuel Rocha Reis
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DOUTRINA ESTRANGEIRA

Um sistema de saúde digital na Alemanha Cibersegurança, proteção de dados e Inteligência Artificial

Sebastian Bretthauer
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DOUTRINA NACIONAL

FEDERALISMO FISCAL & SAÚDE PÚBLICA ANÁLISE APLICADA AO FINANCIAMENTO PÚBLICO E A ESCASSEZ DE RECURSOS PARA AÇÕES DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS NA COSTA DO DESCOBRIMENTO

André Alves PORTELLA, Hebert Souza Santos
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OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DAS MINORIAS SEXUAIS E DE GÊNERO NO BRASIL A PARTIR DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Alberto Barreto Goerch, Everton Rodrigo Santos, Gabriel Eideilwein Silveira
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Os Princípios de Yogyakarta e sua influência no processo legislativo e nas decisões judiciais da Argentina e do Brasil

Carlos Henrique Perini Miranda, Felipe Nicolau Pimentel Alamino
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O STF E A SOLUÇÃO DAS DISPUTAS FEDERATIVAS NA PANDEMIA DE COVID-19 UM LEGADO EM DISPUTA

Ademar Borges de Sousa Filho, Clara Mota
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RESENHA

How to Interpret the Constitution de Cass R. Sunstein

Carlos Alberto Molinaro
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