Defensor del pueblo na Espanha e a proteção dos direitos fundamentais

uma garantia para o povo espanhol

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura do Defensor del Pueblo na Espanha. A pesquisa foi orientada pela seguinte pergunta: "qual o papel do Defensor del Pueblo na sistemática dos direitos fundamentais no âmbito do ordenamento constitucional espanhol?". Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa tipo exploratória, descritiva e de abordagem qualitativa, com uso dos procedimentos bibliográfico e documental. Concluiu-se que o Defensor del Pueblo emerge como garantia institucional dos cidadãos espanhóis pois órgão de Estado Constitucional e, ainda, possui função central na proteção de direitos e garantias fundamentais, ao desempenhar a fiscalização e o controle da Administração Pública e a mediação entre esta e a sociedade. Portanto, o Defensor del Pueblo contribui significativamente para o fortalecimento do Estado Democrático e Social de Direito e se torna um órgão imprescindível na sistemática da garantia e proteção dos direitos fundamentais neste país.