AS BOAS E AS MÁS NOTÍCIAS: UMA LEITURA CRÍTICA DE “POR QUE A DEMOCRACIA BRASILEIRA NÃO MORREU”, DE MARCUS MELO E CARLOS PEREIRA

Resumo

Em seu livro "Por que a democracia brasileira não morreu?", os cientistas políticos Marcus Melo e Carlos Pereira  argumentam que o sistema de presidencialismo multipartidário, caracterizado por fragmentação partidária e múltiplos vetos institucionais, foi decisivo para impedir que Bolsonaro desfigurasse o regime democrático. Esse sistema impôs barreiras à implementação de reformas potencialmente autoritárias, mesmo quando o presidente tentou dominar instituições como o STF e o TSE ou neutralizar controles eleitorais à sua permanência no poder. Neste ensaio, ao mesmo tempo em que reconhecemos a força do argumento, procuramos compreendê-la dentro dos seus próprios limitesmas propõe uma análise mais ampla das ameaças à democracia, dividindo-as em três dimensões: (1) processos de autocratização informal, com deterioração da qualidade democrática; (2) processos de backsliding institucional, com uso de mecanismos legais para enfraquecer o estado de direito e eventualmente mudar a natureza do regime; e (3) ameaça de golpe clássico, como o autogolpe frustrado articulado por Jair Bolsonaro. Argumentamos que, embora o presidencialismo multipartidário teria sido eficaz contra o backsliding, é uma explicação bem menos relevante quanto às outras duas dimensões. Como observado em estudos recentes desse período, a desidratação de instituições de controle, como a Procuradoria-Geral da República, e o uso de medidas infralegais pelo Executivo não exigiram apoio legislativo, escapando das barreiras do sistema multipartidário. Além disso, o comportamento do STF, embora decisivo em certos momentos, não foi constante, e sua atuação foi condicionada por fatores políticos e conjunturais, como o apoio ou oposição do Congresso. Como ilustrado pelo episódio da “PEC Kamikaze”, o próprio Congresso pode colaborar com medidas populistas e potencialmente autoritárias, mesmo em um sistema fragmentadom - e a demora do STF em declarar sua inconstitucionalidade revela os limites da atuação judicial em contextos de convergência entre Executivo e Legislativo. Quanto à ameaça de golpe clássico, contestamos a ideia de que ela não teria sido crível. Documentos e depoimentos revelados após o fim do governo indicam que houve planejamento real para manter Bolsonaro no poder, inclusive com tentativas de mobilizar as Forças Armadas, e a sociedade civil reagiu com vigor, demonstrando que a ameaça foi levada a sério por diversos atores. O presidencialismo multipartidário não teria sido capaz de impedir um golpe militar, caso houvesse adesão das Forças Armadas. Por fim, o ensaio conclui que, embora o sistema político brasileiro tenha resistido a uma forma específica de erosão democrática, os últimos anos contém uma má notícia: ele não é à prova de todas as ameaças. O livro de Melo e Pereira oferece uma contribuição valiosa, mas, diante de um segundo governo Bolsonaro, o desfecho poderia ter sido diferente, apesar da relevância do presidencialismo multipartidário para a contenção de ameaças autoritárias na dimensão de backsliding.