v. 7 n. 23 (2013): Volume 7, número 23, abril a junho de 2013

DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v7i23

Publicado: 2013-06-30

EDITORIAL

Nota editorial

Ingo Sarlet

1
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DOUTRINA ESTRANGEIRA

A liberdade de associação e de reunião

Marco Ruotolo

15-63
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A liberdade de manifestação do pensamento

Michela Manetti

64-120
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Igualdade de género no Ministério da Justiça em Portugal Evidências estatísticas de igualdade homem-mulher na lealdade laboral

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia

121-130
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DOUTRINA NACIONAL

As origens dos direitos humanos ambientais

Tatiana de Almeida Freitas R. Cardoso

131-157
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O direito fundamental à razoável duração do processo e a legitimidade do judiciário O papel do juiz no contexto da jurisdição virtual e a estrutura simbólica do direito

Wilson Ramos Filho, Bráulio Gabriel Gusmão

158-170
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“Fair play” judicial na efetivação dos direitos sociais Da crítica ao ativismo judicial concretista à defesa do controle material das leis orçamentárias pelo Poder Judiciário

Ana Paula Oliveira Ávila, Mariana Ruschel Wierzchowski

192-225
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O direito fundamental ao trabalho sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana

João Luiz Barboza

226-255
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Globalização, neoliberalismo e as reformas do poder judiciário A influência do Banco Mundial e a necessária recolocação do problema da justiça

Pastora do Socorro Teixeira Leal, Márcio Silva Maués de Faria, Valena Jacob Chaves Mesquita

171-191
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A violação do direito fundamental à razoável duração do processo como hipótese de dano moral

Marcelo Veiga Franco

256-282
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O direito fundamental à informação no brasil a partir da perspectiva da verdade, memória e justiça A imperiosidade de políticas públicas para formação da história/memória coletiva junto as crianças e adolescentes

André Viana Custódio, Felipe da Veiga Dias

283-307
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O direito fundamental à identidade genética e a condução coercitiva para realização de exame de DNA Um debate necessário

Fabrício Castagna Lunardi

308-335
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Direito e política em alto-mar Non-refoulement e política migratória no caso Hirsi Jamaa e outros v. Itália

João Henrique Ribeiro Roriz

336-366
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